Lei nº 3.081, de 12 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3081
Ano
2010
Data
12/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA, MUNICIPAL, IDOSO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.832, de 05 de maio de 2008
Revogado parcialmente
Lei nº 3.343, de 25 de novembro de 2013
Alterado
Lei nº 3.379, de 24 de junho de 2014
Alterado
Lei nº 3.424, de 03 de junho de 2015
Alterado
Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016
Alterado
Lei nº 3.800, de 19 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica