Lei nº 3.806, de 12 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3806
Ano
2021
Data
12/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências".
Indexação
Altera, composição, conselho, direitos, mulher.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica