Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3473
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.717, DE 05/04/2007, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, CONSELHO, DIREITOS, MULHER, COMPOSIÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica