Lei nº 3.820, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3820
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde.
Indexação
publicidade, transparência, lista, medicamento, vacinas, rede, pública, saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.242, de 07 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica