Lei nº 3.826, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3826
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza o Executivo Municipal proceder à permuta e dá outras providências. (Desafetação Bairro Alphaville, 317,50m² - Permuta Bairro Macuco, 636,88²)
Indexação
desafetação, bem púbico, Rua, Luiz, Gonzaga, Rua, Noel, Rosa, Rua Ataufo, Alves, quadra, 19, bairro, Alphaville, área, 317,50, metros, quadrados, permuta, Maria, Ferreira, Reis, Andrade, terreno, Rua, Martin, Pescador, s/n, bairro, Macuco, área, 636,88, metros, quadrados.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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