Lei nº 585, de 24 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
585
Ano
1975
Data
24/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, ABASTECIMENTO, ÁGUA, COPASA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 930, de 23 de maio de 1985
Revogado parcialmente
Lei nº 1.028, de 19 de outubro de 1987
Anexos Norma Jurídica