Lei nº 3.850, de 23 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3850
Ano
2022
Data
23/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no Município de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades.
Indexação
atividades, religiosas, essenciais, endemia, pandemia, catástrofe
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica