Projeto de Lei nº 4315 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
4315
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no Município de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades.
Indexação
atividades, religiosas, essenciais, endemia, pandemia, catástrofe
Observação
Norma Jurídica Relacionada