Lei nº 3.876, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3876
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/11/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desburocratização dos serviços no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Indexação
Desburocratização, serviços, públicos, município, Timóteo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.955, de 23 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica