Lei nº 3.955, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3955
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município Timóteo, e dá outras providencias.
Indexação
Estatuto, Desburocratização, Município, Timóteo , normas, básicas, processo, administrativo, Administração, Municipal, direta, indireta
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.876, de 08 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica