Lei Complementar nº 6, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Indexação
Altera, acrescenta, dispositivo, Lei, Complementar, Sistema, Tributário, Município, Timóteo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado parcialmente
Lei Complementar nº 10, de 20 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica