Lei Complementar nº 10, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 006, de 06 de fevereiro de 2024.
Indexação
Revoga, dispositivo, Lei, Complementar , Sistema, Tributário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 6, de 06 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica