Lei nº 3.972, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3972
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação,
revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências.
revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências.
Indexação
Plano, Manejo, Área, Proteção, Ambiental, Serra, Timóteo, APAST
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 3.430, de 07 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica