Lei nº 3.430, de 07 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3430
Ano
2015
Data
07/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO TIMÓTEO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, APA, PROTEÇÃO, AMBIENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.451, de 04 de junho de 2003
Revogado parcialmente
Lei nº 3.972, de 22 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica