Lei nº 3.978, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3978
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003.
Indexação
altera, lei. 2.479, PGF, Gestão, financeira
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica