Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2479
Ano
2003
Data
17/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA EDUCACIONAL - PGF-E, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA, GESTÃO, FINANCEIRA, EDUCACIONAL, REPASSE, RECURSOS, FINANCEIROS, INSTITUIÇÕES, EDUCACIONAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 3.978, de 03 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica