Lei nº 3.990, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3990
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, cria o Arquivo Público Municipal de Timóteo, e dá outras providencias.
Indexação
Política, Municipal, Arquivos, Públicos, Privados, Municipal, Timóteo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 3.980, de 03 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica