Lei nº 3.994, de 10 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3994

Ano

2024

Data

10/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Timóteo.

Indexação

publicidade, informações, emendas, parlamentares

Observação

Assuntos


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