Projeto de Lei nº 4583 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
4583
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Timóteo.
Indexação
publicidade, informações, emendas, parlamentares
Observação
Norma Jurídica Relacionada