Lei nº 4.003, de 09 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4003
Ano
2024
Data
09/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Mal de Alzheimer e Doença de Parkinson no Município de Timóteo.
Indexação
prazo, validade, laudo, médico, pericial, Transtorno, Espectro, Autista, (TEA), Mal, Alzheimer, Doença, Parkinson
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica