Lei nº 4.015, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4015
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Indexação
gratificação, membro, Comissão, Sindicância, Processo, Administrativo, Disciplinar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.539, de 24 de maio de 2017
Revogado integralmente
Lei nº 4.020, de 14 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica