Lei Complementar nº 11, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o novo Plano Diretor Participativo de Timóteo e dá outras providênciads
Indexação
Plano, Diretor, Participativo, Timóteo,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.500, de 07 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica