Lei nº 4.033, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4033
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o inciso III do art. 8º, da Lei nº 3.931, de 22 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Revoga, inciso, lei, contratação, tempo, determinado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica