Lei nº 4.042, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4042
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 3.382, de 2 de julho de 2014 e dá outras providências.
Indexação
alteração, lei, normas, exploração, serviços, táxis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica