Lei nº 4.053, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4053
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências.
Indexação
criação, Programa, Municipal, Incentivo, Doação, Alimentos, Banco, Alimentos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.962, de 17 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica