Lei nº 606, de 30 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
606
Ano
1976
Data
30/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA VENDA EM HASTA PÚBLICA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VENDA, LOTES, PROPRIEDADE, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.172, de 30 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica