Lei nº 4.070, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4070
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, revoga a Lei Municipal nº 3.888/2022, e dá outras providências.
Indexação
subsídio, tarifa, transporte, público, coletivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.888, de 10 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica