Lei nº 500, de 27 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
500
Ano
1974
Data
27/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, OBRAS, ESCOLA, CONTRAIR, EMPRÉSTIMO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 567, de 24 de julho de 1975
Anexos Norma Jurídica