Lei nº 899, de 20 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
899
Ano
1984
Data
20/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, DEFESA CIVIL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.061, de 14 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica