1 - Projeto de Lei nº 3980 de 2017
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 3983 de 2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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CONCEDE ANISTIA PARCIAL DO VALOR RELATIVO A MULTAS E JUROS, BEM COMO REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL PARA CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICS OU JURÍDICAS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE ANISTIA PARCIAL DO VALOR RELATIVO A MULTAS E JUROS, BEM COMO REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL PARA CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICS OU JURÍDICAS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 3984 de 2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE GRAU DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE GRAU DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei nº 3985 de 2017
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR REMUNERAÇÃO PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR REMUNERAÇÃO PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei nº 3987 de 2017
Autor: JOSÉ FERNANDO MOREIRA PEIXOTO - VEREADOR
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INSTITUI O "DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O "DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: ṔRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei nº 3988 de 2017
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS E SEUS FAMILIARES - PROJETO VIVA.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS E SEUS FAMILIARES - PROJETO VIVA.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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7 - Projeto de Lei nº 3981 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA OBRAS DE DEUS
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA OBRAS DE DEUS
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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8 - Projeto de Lei nº 3982 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Resolução nº 435 de 2017
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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10 - Requerimento nº 35 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DA EMPRESA FG URBANIZAÇÃO
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DA EMPRESA FG URBANIZAÇÃO
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 36 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE NOVA UPA
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE NOVA UPA
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 37 de 2016
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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CORTE DE ARVORES
Obs.: CORTE DE ARVORES
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 38 de 2017
Autor: Ivair Guimarães - Vereador
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RELAÇÃO PATRIMONIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Obs.: RELAÇÃO PATRIMONIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 39 de 2017
Autor: ALEXANDRE MARIA - Vereador
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PRA DISCUTIR SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE OCUPAÇÃO DO SETOR 7
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA PRA DISCUTIR SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE OCUPAÇÃO DO SETOR 7
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 40 de 2017
Autor: ALEXANDRE MARIA - Vereador
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INFORMAÇÕES SOBRE MONITORAMENTO DAS IMISSÕES OU DA QUALIDADE DO AR, REFERENTE AO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO LIMOEIRO.
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE MONITORAMENTO DAS IMISSÕES OU DA QUALIDADE DO AR, REFERENTE AO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO LIMOEIRO.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 41 de 2017
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO DISCUTIR OS VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DA EMPRESA APERAM SOUTH AMÉRICA, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, BEM COMO AS ÁREAS UTILIZADAS EM REGIME DE COMODATO.
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO DISCUTIR OS VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DA EMPRESA APERAM SOUTH AMÉRICA, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, BEM COMO AS ÁREAS UTILIZADAS EM REGIME DE COMODATO.
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Aprovado
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