Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3980 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3983 de 2017
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE ANISTIA PARCIAL DO VALOR RELATIVO A MULTAS E JUROS, BEM COMO REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL PARA CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICS OU JURÍDICAS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE ANISTIA PARCIAL DO VALOR RELATIVO A MULTAS E JUROS, BEM COMO REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL PARA CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICS OU JURÍDICAS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3984 de 2017
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE GRAU DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE GRAU DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3985 de 2017
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR REMUNERAÇÃO PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR REMUNERAÇÃO PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3987 de 2017
Processo: -
Autor: JOSÉ FERNANDO MOREIRA PEIXOTO - VEREADOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O "DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado ṔRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei nº 3988 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS E SEUS FAMILIARES - PROJETO VIVA. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS E SEUS FAMILIARES - PROJETO VIVA.
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 7 |
Projeto de Lei nº 3981 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA OBRAS DE DEUS - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA OBRAS DE DEUS
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 8 |
Projeto de Lei nº 3982 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 435 de 2017
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS |
| 10 |
Requerimento nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DA EMPRESA FG URBANIZAÇÃO - - INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DA EMPRESA FG URBANIZAÇÃO
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Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE NOVA UPA - - INFORMAÇÕES SOBRE NOVA UPA
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Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 37 de 2016
Processo: -
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CORTE DE ARVORES - - CORTE DE ARVORES
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Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 38 de 2017
Processo: -
Autor: Ivair Guimarães - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RELAÇÃO PATRIMONIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS - - RELAÇÃO PATRIMONIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 39 de 2017
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MARIA - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PRA DISCUTIR SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE OCUPAÇÃO DO SETOR 7 - - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRA DISCUTIR SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE OCUPAÇÃO DO SETOR 7
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Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 40 de 2017
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MARIA - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE MONITORAMENTO DAS IMISSÕES OU DA QUALIDADE DO AR, REFERENTE AO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO LIMOEIRO. - - INFORMAÇÕES SOBRE MONITORAMENTO DAS IMISSÕES OU DA QUALIDADE DO AR, REFERENTE AO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO LIMOEIRO.
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Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO DISCUTIR OS VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DA EMPRESA APERAM SOUTH AMÉRICA, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, BEM COMO AS ÁREAS UTILIZADAS EM REGIME DE COMODATO. - - AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO DISCUTIR OS VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DA EMPRESA APERAM SOUTH AMÉRICA, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, BEM COMO AS ÁREAS UTILIZADAS EM REGIME DE COMODATO.
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Aprovado |