1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 66 de 2017
Autores: PROFESSOR DIOGO - PARLAMENTAR, ADRIANO TIBATA - Vereador, FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR, GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador, Ivair Guimarães - Vereador
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 19 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 19 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei nº 4019 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA
Obs.: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 4021 de 2017
Autor: WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.548, DE 25/05/2017, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.548, DE 25/05/2017, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei nº 4023 de 2017
Autor: ALEXANDRE MARIA - Vereador
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BAIRRO LIMPO” E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BAIRRO LIMPO” E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei nº 4025 de 2017
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Obs.: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei nº 4016 de 2017
Autor: PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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7 - Projeto de Lei nº 4017 de 2017
Autor: PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO POR PARTE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, DE REDES DE PROTEÇÃO DURANTE OS SERVIÇOS DE ROÇADAS E CAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO POR PARTE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, DE REDES DE PROTEÇÃO DURANTE OS SERVIÇOS DE ROÇADAS E CAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA Nº 01
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8 - Projeto de Lei nº 4020 de 2017
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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9 - Projeto de Resolução nº 442 de 2017
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GALERIA DE EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GALERIA DE EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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10 - Projeto de Resolução nº 443 de 2017
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 333, DE 29/12/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 333, DE 29/12/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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11 - Requerimento nº 96 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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CUMPRIMENTO DA LEI 2.952/2009
Obs.: CUMPRIMENTO DA LEI 2.952/2009
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 97 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO MACUCO
Obs.: CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO MACUCO
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 98 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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CONVENIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E A POLICIA MILITAR
Obs.: CONVENIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E A POLICIA MILITAR
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 99 de 2017
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
Obs.: FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 100 de 2017
Autores: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR, PROFESSOR DIOGO - PARLAMENTAR
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (LEI 13.019/2014)
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (LEI 13.019/2014)
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 101 de 2017
Autores: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR, PROFESSOR DIOGO - PARLAMENTAR
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MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Obs.: MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 102 de 2017
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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PREGÃO PRESENCIAL
Obs.: PREGÃO PRESENCIAL
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 103 de 2017
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE FISCAIS
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE FISCAIS
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Aprovado
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19 - Moção nº 13 de 2017
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
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APLAUSOS À SENHORA SOLANGE MARIA GOMES PACHECO REIS
Obs.: APLAUSOS À SENHORA SOLANGE MARIA GOMES PACHECO REIS
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Aprovado
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20 - Moção nº 14 de 2017
Autor: RAIMUNDO NONATO - VEREADOR
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APLAUSOS AO BANCO SICOOB COPESITA
Obs.: APLAUSOS AO BANCO SICOOB COPESITA
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Aprovado
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21 - Moção nº 15 de 2017
Autor: RAIMUNDO NONATO - VEREADOR
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APLAUSOS AO ATLETA WELINGTOM LIMA
Obs.: APLAUSOS AO ATLETA WELINGTOM LIMA
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Aprovado
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22 - Moção nº 16 de 2017
Autor: RAIMUNDO NONATO - VEREADOR
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APLAUSOS AO ATLETA MOISÉS THOMAS
Obs.: APLAUSOS AO ATLETA MOISÉS THOMAS
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Aprovado
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23 - Moção nº 17 de 2017
Autor: RAIMUNDO NONATO - VEREADOR
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APLAUSOS AO ATLETA FRANTHESCOLY AFONSO
Obs.: APLAUSOS AO ATLETA FRANTHESCOLY AFONSO
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Aprovado
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24 - Moção nº 18 de 2017
Autor: RAIMUNDO NONATO - VEREADOR
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APLAUSOS AO ATLETA THIAGO WILLIAN ASSIS SANTOS
Obs.: APLAUSOS AO ATLETA THIAGO WILLIAN ASSIS SANTOS
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Aprovado
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25 - Moção nº 19 de 2017
Autores: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR, Ivair Guimarães - Vereador
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APLAUSOS AO SR. GERALDO SILVA MARTINS JUNIOR
Obs.: APLAUSOS AO SR. GERALDO SILVA MARTINS JUNIOR
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Aprovado
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