1 - Projeto de Lei nº 3755 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA O ANEXO III - PROGRAMAS E AÇÕES - INTEGRANTE DA LEI Nº 3.011, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013".
Obs.: ALTERA O ANEXO III - PROGRAMAS E AÇÕES - INTEGRANTE DA LEI Nº 3.011, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 3758 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Obs.: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3759 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 3761 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 3750 de 2013
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 3757 de 2013
Turno: Segundo
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO CONVÊNIO, ACORDO OU AJUSTE E DO RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO NOS PROJETOS DE LEI QUE REPASSA VALORES A ENTIDADE PRIVADAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO CONVÊNIO, ACORDO OU AJUSTE E DO RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO NOS PROJETOS DE LEI QUE REPASSA VALORES A ENTIDADE PRIVADAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 401 de 2013
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO Nº 318/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO Nº 318/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 403 de 2013
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, INSTITUI FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, INSTITUI FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 336 de 2013
Turno: Único
Autor: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
Obs.: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 3746 de 2013
Turno: Final
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 3747 de 2013
Turno: Final
Autor: LEANIR JOSE DE SOUZA
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 3748 de 2013
Turno: Final
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
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DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA" O POSTO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MACUCO.
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA" O POSTO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MACUCO.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 144 de 2013
Turno: Único
Autor: JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR
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SOLICITA INFORMAÇÕES
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 150 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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SOLICITA CÓPIA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS.
Obs.: INFORMAÇÕES
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 151 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES
Obs.: INFORMAÇÕES
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 155 de 2013
Autores: JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR, WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
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SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Obs.: SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 156 de 2013
Autor: JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS DO EXERCÍCIO DE 2012 SEM ASSINATURA DO PREFEITO.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS DO EXERCÍCIO DE 2012 SEM ASSINATURA DO PREFEITO.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 157 de 2013
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 158 de 2013
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CEMIG.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CEMIG.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 159 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 160 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REDUÇÃO DE HORÁRIO PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REDUÇÃO DE HORÁRIO PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 161 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO DAS OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO "BOSQUE DA FORMIGUINHA".
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO DAS OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO "BOSQUE DA FORMIGUINHA".
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 162 de 2013
Turno: Único
Autores:
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO E PREVISÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA TRAVESSA SÃO JORGE.
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO E PREVISÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA TRAVESSA SÃO JORGE.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 164 de 2013
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DA REALIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO PELA EMPRESA APIA.
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DA REALIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO PELA EMPRESA APIA.
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Aprovado
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