LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereador Adriano Alvarenga.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente à vista do quorum regimental.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Extraordinária,, realizada no dia onze (11) de setembro de 2020, que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Adriano Alvarenga e aprovado pelo Plenário por nove (09) votos, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA: DA PREFEITURA: DA PREFEITURA: Decretos nºs 5.329, de 15 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre adesão do Município de Timóteo ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais em decorrência da pandemia da COVID- 19 e dá outras providências” e ° 5.324, de 03 de setembro de 2020, que “Regulamenta o Estacionamento Rotativo Pago em vias e logradouros públicos no Município de Timóteo”. DE DIVERSOS: Ofício 014/2020, do Conselho Municipal da Saúde/MG, encaminhando relatório preliminar n° 18676, realizada pelo DENASUS na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de verificar a regularidade na aplicação dos recursos. Do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência de Timóteo encaminha convite para “Semana Verde” no dia 17/09/2020 às 19hs30, 18/09 à 26/09 às 16hs. Atividades virtuais. Do gabinete no Vereador Wladimir Careca, apresentando justificativa de ausência nesta reunião em virtude de compromissos fora do Município.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.268, de 17 de setembro de 2020, que “Inclui dispositivo na Lei nº 3255, de 233 de novembro de 2011, que "Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”; 4.272, de 17 de setembro de 2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências” e 4.275, de 17 de setembro de 2020, que “Dá denominação de Francisco Aparecido Lopes à Praça Pública que menciona, localizada no Bairro Recanto Verde”.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Requerimento nº 032/2020. O Vereador Professor Diogo apresentou a Indicação nº 006/2020. Os Vereadores Professor Diogo e Geraldo Gualberto apresentaram o Projeto de Lei nº 4.281, de 17 de setembro de 2020, que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a licença maternidade das servidoras plicas do município de Timóteo em razão da pandemia do COVID 19”. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou o Projeto de Lei nº 4.282, de 17 de setembro de 2020, que “Dá denominação de MARIA RAIMUNDA PERDIGÃO à Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Ana Rita”. Os Vereadores Pastora Sônia Andrade e Geraldo Gualberto apresentaram a Moção nº 038/2020.
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Adriano Tibata, Fábio Campos Binha, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.
Ausência : Vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Luiz Perdigão , Moacir de Castro e Wladimir Careca.
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Adriano Alvarenga, devidamente inscrito, fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos.
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Adriano Tibata, Fábio Campos Binha, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.
Ausência : Vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Luiz Perdigão , Moacir de Castro e Wladimir Careca.
TERCEIRA PARTE:
ORDEM DO DIA:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 446, de 20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do parecer Prévio do TCEMG – Processo 1052511, referente à Prestação de Cintas do Município de Timóteo, relativa ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas;
b) Projeto de Lei nº 4.277, de 20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Professor Diogo e Moacir de Castro;
c) Projeto de Lei 4.279, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua Delmiro Gomes Rodrigues à via pública que menciona, localizada no Bairro Licuri”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
d) Projeto de Lei nº 4.280, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças”, de autoria do Vereador Moacir de Castro”;
e) Projeto de Lei nº 4.268, de 26 de junho de 2020, que “Altera a Lei nº 3.225, de 23 de novembro de 2001, que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal”;
f) Projeto de Lei nº 4.272, de 29 de julho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
g) Projeto de Lei nº 4.275, de 06 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Francisco Aparecido Lopes à Praça Pública que menciona, localizada no Bairro Recanto Verde”, de autoria do Vereador Alexandre Maria;
h) Requerimento nº 032/2020.; Retirado pelo autor, Vereador Adriano Alvarenga, o qual solicitou o arquivamento da matéria.
i) Moção nº 038/2020;
REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO: O Vereador Professor Diogo requereu, verbalmente, a dispensa dos interstícios regimentais para votação das redações Finais do Projeto de Decreto Legislativo nº 446, de 20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do parecer Prévio do TCEMG – Processo 1052511, referente à Prestação de Cintas do Município de Timóteo, relativa ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências” e de Lei nºs 4.277, de 20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências”; 4.279, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua Delmiro Gomes Rodrigues à via pública que menciona, localizada no Bairro Licuri” e 4.280, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças”. Requerimento aprovado por nove (09) votos favoráveis.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: de ofício, pelo Senhor Presidente, por 10 minutos para elaboração das redações finais dos Projetos de Decreto Legislativo nº 446 e de Lei nºs 4.277, 4,279 e 4.280.
QUARTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Adriano Tibata, Fábio Campos Binha, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.
Ausência : Vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Luiz Perdigão , Moacir de Castro e Wladimir Careca.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final dos Projetos de Lei nº 4.277, de 17 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências” e de Decreto Legislativo nº 446, de 17 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do parecer Prévio do TCEMG – Processo 1052511, referente à Prestação de Cintas do Município de Timóteo, relativa ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. O Vereador Professor Diogo, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final dos Projetos de Lei nºs 4.279, de 17 de setembro de 2020, que “Dá denominação de Rua Delmiro Gomes Rodrigues à via pública que menciona, localizada no Bairro Licuri” e 4.280, de 17 de setembro de 2020, que “Dá denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona localizada no Bairro Nossa Senhor das Graças.
j) Projeto de Decreto Legislativo nº 446, de 20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do parecer Prévio do TCEMG – Processo 1052511, referente à Prestação de Cintas do Município de Timóteo, relativa ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas;
k) Projeto de Lei nº 4.277, de 20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Professor Diogo e Moacir de Castro;
l) Projeto de Lei 4.279, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua Delmiro Gomes Rodrigues à via pública que menciona, localizada no Bairro Licuri”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
m) Projeto de Lei nº 4.280, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças”, de autoria do Vereador Moacir de Castro”;
CHAMADA FINAL:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Adriano Tibata, Fábio Campos Binha, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.
Ausência : Vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico, Luiz Perdigão , Moacir de Castro e Wladimir Careca.
ENCERRAMENTO: às quinze horas e cinco minutos (15h05) do dia 17 de setembro de 2020.
