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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO
TRIBUNA LIVRE
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
CHAMADA FINAL
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA:</strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> Vereador Alexandre Maria.</span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: </strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">pelo Senhor Presidente à vista do quorum regimental.</span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>LEITURA DA ATA ANTERIOR:</strong></span></span> <span style="font-family: Arial, sans-serif;">Ata da </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">Décima Segunda (12ª)</span></span></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> Reunião Extraordinária</span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">, realizada no dia quinze (15)</span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"> de dezembro</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> de 2020, </span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">que em virtude do Requerimento verbal apresentado </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">pelo Vereador Geraldo Moreira Gualberto</span></span></span></span> <span style="font-family: Arial, sans-serif;">e aprovado pelo Plenário por doze</span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"> (12)</span></span></span></span> <span style="font-family: Arial, sans-serif;">votos, foi considerada lida e aprovada.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA: DA PREFEITURA: </strong></span></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Decreto nº 5.363, de 08 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências”; Decreto n° 5.365, de 10 de dezembro de 2020, que “Estabelece atos infracionais e comina sansões ante às posturas municipais de prevenção e combate à pandemia COVID – 19 no Município de Timóteo e dá outras providências”; Ofício 078/2020, da Secretaria de Governo e Comunicação encaminhando resposta ao Requerimento nº 034/2020; Decreto N° 5.354, de 09 de novembro de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 1.333.018.00”; Decreto nº 5.357, de 17 de novembro de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Vigente do Orçamento Vigente no valor de R$ 411.000,00”; </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Decreto N° 5.359, de 18 de novembro de 2020, que “Efetua Transferência de Dotações do orçamento Vigente”; </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Decreto N° 5.361, de 25 de novembro de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 3.493.110,00”; Mensagem nº 14/2020 ao Projeto de Lei n° 4.287, de 03 de fevereiro de 2020; Decreto nº 5.368, de 15 de dezembro de 2020, que “Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Município de Timóteo – UPFMT para o exercício de fiscal de 2021 e dá outras providências”.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0.21cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0.21cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO</strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável às Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2021”. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura dos pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2021”. O Vereador Fábio Campos Binha, na qualidade de Relator da Comissão de </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">Orçamento e Finanças Públicas</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">, fez a leitura do parecer favorável às Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2021”. O Vereador Luiz Perdigão, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.287, de 03/12/2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo a promover permuta de bem público e dá outras providências”.</span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES:</strong></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> O Vereador Raimundo Nonato </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">apresentou a Moção nº 042 e 044/2020. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou a Moção nº 043/2020. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Emenda nº 013, ao </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2021”.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>SEGUNDA CHAMADA:</strong></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Presença : </strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca.</span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Ausência</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"> : Vereadores Geraldo Moreira Nanico e Luiz Perdigão.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>GRANDE EXPEDIENTE</strong></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">: </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">Devidamente inscritos, os Vereadores Leanir José de Souza, Alexandre Maria, Moacir de Castro, Geraldo Gualberto e Raimundo Nonato, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min).</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>TERCEIRA</strong></span></span></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong> CHAMADA:</strong></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Presença : </strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.</span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Ausência</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"> : Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>TERCEIRA PARTE:</strong></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>ORDEM DO DIA:</strong></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>REQUERIMENTO VERBAL:</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"> pelo Senhor Presidente para votação em bloco das emendas 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 1 13 </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><em>“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”</em></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">V</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13pt;"><span lang="pt-BR">otação em bloco das Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 13 ao Projeto de Lei nº 4.1283/2020.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0.3cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">a) </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 13</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><em>“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”</em></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">, de autoria do Executivo Municipal; b</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">)</span></span></span></span> <span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Projeto de Lei nº 4.283</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">, de 30 de setembro de 2020, que </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><em>“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”</em></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">, de autoria do Executivo Municipal; c) </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Projeto de Lei nº 4.287</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">, de 03 de dezembro de 2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo Municipal a promover permuta de bem público e dá outras providências” ; c</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">) </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 4.285</strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">, de 05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências”; d) </span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Moções nºs 42, 43 e 44/2020. <br /><br /></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>DISPENSA DE INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS:</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;"> pelo Senhor Presidente, para votação das Redações Finais </span></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">aos</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;"> Projetos de Lei nºs 4283, </span></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;">de 30 de setembro de 2020, que </span></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><em><span style="background: transparent;">“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”</span></em></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;">, de autoria do Executivo Municipal</span></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;"> e 4285, </span></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">de 05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão.</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;"> Aprovado por onze (11) votos favoráveis.</span></span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 16px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>SUSPENSÃO DA REUNIÃO</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">: de ofício, pelo Senhor Presidente, para elaboração dos pareceres das redações finais aos Projetos de Lei nºs 4.283 e 4.285/2020.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 16px;" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>QUARTA CHAMADA:</strong></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Presença : </strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.</span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 16px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Ausência</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"> : Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 16px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei nº 4.283, </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;">de 30 de setembro de 2020, que </span></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><em><span style="background: transparent;">“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”</span></em></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;">, de autoria do Executivo Municipal</span></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;">” e 4.285, de </span></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 16px;" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>VOTAÇÃO DAS REDAÇÕES FINAIS:</strong></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 16px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">a) </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Projeto de Lei nº 4.283</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">, de 30 de setembro de 2020, que </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><em>“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”</em></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">, de autoria do Executivo Municipal; </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Projeto de Lei nº </strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>4.285,</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;"> de </span></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;">05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências”. </span></span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 16px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong><span style="background: transparent;">: </span></strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><span style="background: transparent;">Para o dia 22/12/2020, às oito horas (8h), para segunda discussão e votação, inclusive redação final, do Projeto de Lei nº 4.387, </span></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">03 de dezembro de 2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo Municipal a promover permuta</span></span></span></span> <span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">de bem público e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><strong>CHAMADA FINAL:</strong></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Presença : </strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.</span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 16px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Ausência</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"> : Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 16px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><strong>ENCERRAMENTO: </strong></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">às dezoito horas e quarenta minutos (18h40min) </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">do dia 17 de dezembro de 2020.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background: transparent; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" align="center"> </p>
ENCERRAMENTO
SUSPENSÃO DA REUNIÃO
PRIMEIRA CHAMADA
LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA SAGRADA
LEITURA DA ATA ANTERIOR
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES
CHAMADA
GRANDE EXPEDIENTE
CHAMADA
ORDEM DO DIA
