LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereador Alexandre Maria.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente à vista do quorum regimental.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia quinze (15) de dezembro de 2020, que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Gualberto e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA: DA PREFEITURA: Decreto nº 5.363, de 08 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências”; Decreto n° 5.365, de 10 de dezembro de 2020, que “Estabelece atos infracionais e comina sansões ante às posturas municipais de prevenção e combate à pandemia COVID – 19 no Município de Timóteo e dá outras providências”; Ofício 078/2020, da Secretaria de Governo e Comunicação encaminhando resposta ao Requerimento nº 034/2020; Decreto N° 5.354, de 09 de novembro de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 1.333.018.00”; Decreto nº 5.357, de 17 de novembro de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Vigente do Orçamento Vigente no valor de R$ 411.000,00”; Decreto N° 5.359, de 18 de novembro de 2020, que “Efetua Transferência de Dotações do orçamento Vigente”; Decreto N° 5.361, de 25 de novembro de 2020, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 3.493.110,00”; Mensagem nº 14/2020 ao Projeto de Lei n° 4.287, de 03 de fevereiro de 2020; Decreto nº 5.368, de 15 de dezembro de 2020, que “Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Município de Timóteo – UPFMT para o exercício de fiscal de 2021 e dá outras providências”.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável às Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2021”. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura dos pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2021”. O Vereador Fábio Campos Binha, na qualidade de Relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável às Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2021”. O Vereador Luiz Perdigão, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.287, de 03/12/2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo a promover permuta de bem público e dá outras providências”.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Raimundo Nonato apresentou a Moção nº 042 e 044/2020. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou a Moção nº 043/2020. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da Emenda nº 013, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30/09/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2021”.
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Geraldo Moreira Nanico e Luiz Perdigão.
GRANDE EXPEDIENTE: Devidamente inscritos, os Vereadores Leanir José de Souza, Alexandre Maria, Moacir de Castro, Geraldo Gualberto e Raimundo Nonato, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min).
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.
Ausência : Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca.
TERCEIRA PARTE:
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO VERBAL: pelo Senhor Presidente para votação em bloco das emendas 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 1 13 ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por onze (11) votos favoráveis. Ausente da reunião os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca.
Votação em bloco das Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 13 ao Projeto de Lei nº 4.1283/2020.
a) Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 13, ao Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal; c) Projeto de Lei nº 4.287, de 03 de dezembro de 2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo Municipal a promover permuta de bem público e dá outras providências” ; c) Projeto de Lei nº 4.285, de 05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências”; d) Moções nºs 42, 43 e 44/2020.
DISPENSA DE INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS: pelo Senhor Presidente, para votação das Redações Finais aos Projetos de Lei nºs 4283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal e 4285, de 05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão. Aprovado por onze (11) votos favoráveis.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: de ofício, pelo Senhor Presidente, para elaboração dos pareceres das redações finais aos Projetos de Lei nºs 4.283 e 4.285/2020.
QUARTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.
Ausência : Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal” e 4.285, de 05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão.
VOTAÇÃO DAS REDAÇÕES FINAIS:
a) Projeto de Lei nº 4.283, de 30 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 4.285, de 05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências”.
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: Para o dia 22/12/2020, às oito horas (8h), para segunda discussão e votação, inclusive redação final, do Projeto de Lei nº 4.387, 03 de dezembro de 2020, que “Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que “desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo Municipal a promover permuta de bem público e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
CHAMADA FINAL:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Adriano Tibata, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Moacir de Castro, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo e Raimundo Nonato.
Ausência : Vereadores Geraldo Moreira Nanico, Fábio Campos Binha e Wladimir Careca.
ENCERRAMENTO: às dezoito horas e quarenta minutos (18h40min) do dia 17 de dezembro de 2020.
