LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereadora Pastora Sônia Andrade.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária, realizada no dia seis (06) de maio de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Da Prefeitura: Decreto n°5.434 de 04 de Maio de 2021, que “Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências”. Decreto n°5.436, de 06 de Maio de 2021, que “Altera dispositivo do Decreto 5.404 de 15 de Fevereiro de 2021”. Decreto nº 5.440, de 18 de maio de 2021, que “Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social na “Poligonal do bairro Macuco” e dá outras providências. Lei n°3.779, de 03 de Maio de 2021, que “Declara Utilidade Pública a Associação Ajudar Faz Bem”. Lei n°3.780 , de 03 de Maio de 2021, que “Declara Utilidade Pública a Associação Casa Rosa”. Lei n°3.781, de 03 de Maio de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Aprendizagem dos Jogos de Damas e Xadrez nas escolas da Rede Municipal de Ensino”. Lei n° 3.782, de 03 de Maio de 202, que “Autoriza a regularização da propriedade dos lotes de terreno pertencentes á municipalidade,nos locais que discrimina permitindo a captação de recursos para sua urbanização e aparelhamento”. Lei n°3.783, de 03 de Maio de 2021, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário”. Lei nº 3.784, de 12 de maio de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos equipamentos públicos que menciona e dá outras providências”. Lei nº 3.785, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre critérios para identificação dos logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências”. Lei nº 3.786, de 12 de maio de 2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Lei nº 3.787, de 12 de maio de 2021, que “Dá denominação de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo – Mestre Manoel Vitório à sede da Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião”. Lei nº 3.788, de 12 de maio de 2021, que “Declara de utilidade pública a ONG Engenho do Saber”. Lei nº 3.789, de 12 de maio de 2021, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o mês “Abril Laranja” para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais domésticos”. Mensagem nº 011/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº 4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe sobre concessão do cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências”. Mensagem nº 013, encaminhando Projeto de Lei nº 4.333, de 20 de maio de 2021, que “Institui o programa “Adote a Cidade” no Município de Timóteo e dá outras providências”.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer favorável ao acatamento do Veto Parcial, de 08 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.312, de 07 de abril de 2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que especifica e dá outras providências” e na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Saúde e Saneamento, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.330, de 06 de maio de 2021, que “Institui no âmbito do Município de Timóteo o "Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo". A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão Especial, fez a leitura do parecer contrário ao acatamento do Veto parcial, de 27 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.291, de 07 de abril de 2021, que “Institui, no Município de Timóteo, a Semana “Mulher esta semana é toda sua” e dá outras providências” e na qualidade de Relatora da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.324, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS”. O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer contrário ao acatamento do Veto parcial, de 03 de maio de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.297, de 07 de abril de 2021, que “Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo” e na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável e respectiva Emenda nº 01 sobre o Projeto de Lei nº 4.325, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe acerca da criação do Interconselhos do Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador José Fernando Peixoto, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa; Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e Cidadania, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo, em 10 (dez) dias no âmbito da rede pública municipal de saúde”. O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa; Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.319, de 12 de abril de 2021, que “Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial no Município de Timóteo durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da COVID-19” e respectiva Emenda nº 01. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.326, de 06 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a ratificação do Novo Protocolo de Intenções para participação do Município de Timóteo no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado - COMDIN e dá outras providências”. O Vereador Professor Ronaldo, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Saúde e Saneamento, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.329, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Timóteo” e respectiva Emenda nº 01. O Vereador Nelinho Ribeiro, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Direitos Humanos e Cidadania, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.331, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Raimundo Nonato apresentou as Moções nºs 013 a 021/2021. O Vereador Vinícius Bim apresentou o Requerimento nº 039/2021; a Moção nº 012/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 451, de 20 de maio de 2021, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Núbio Flávio Matias de Souza”. Vereador Professor Ronaldo apresentou o Requerimento nº 038/2021. Os Vereadores Thiago Torres, Pastora Sônia Andrade e Reygler Max apresentaram o Projeto de Lei nº 4.335, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Município de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou o Substitutivo nº 01, de 20 de maio de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.319, de 12 de abril de 2021, que “Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial no Município de Timóteo durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências” e o Requerimento nº 041/2021. O Vereador Fabiano Ferreirah apresentou o Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo” e o Requerimento nº 040/2021. O Vereador Wladimir Careca apresentou a Indicação nº 015/2021.
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
SEGUNDA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Beto do Estofamento e Adriano Alvarenga , devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min).
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, por 10 minutos, para apresentação de vídeo da ARSAE.
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
TERCEIRA PARTE
ORDEM DO DIA:
a) Veto parcial, de 27 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.291, de 07 de abril de 2021, que “Institui, no Município de Timóteo, a Semana “Mulher esta semana é toda sua” e dá outras providências”.
b) Veto parcial, de 03 de maio de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.297, de 07 de abril de 2021, que “Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra a COVID-19 no Município de Timóteo”.
c) Veto Parcial, de 08 de abril de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.312, de 07 de abril de 2021, que “Atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que especifica e dá outras providências”.
d) Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo, em 10 (dez) dias no âmbito da rede pública municipal de saúde”.
e) Projeto de Lei nº 4.319, de 12 de abril de 2021, que “Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial no Município de Timóteo durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da COVID-19”.
f) Projeto de Lei nº 4.324, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS”.
g) Projeto de Lei nº 4.325, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe acerca da criação do Interconselhos do Município de Timóteo e dá outras providências”.
h) Projeto de Lei nº 4.326, de 06 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a ratificação do Novo Protocolo de Intenções para participação do Município de Timóteo no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado - COMDIN e dá outras providências”.
i) Projeto de Lei nº 4.329, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Timóteo”.
j) Projeto de Lei nº 4.330, de 06 de maio de 2021, que “Institui no âmbito do Município de Timóteo o "Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo".
k) Projeto de Lei nº 4.331, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”.
l) Requerimentos nºs 037, 038, 039 e 041/2021.
m) Moções nºs 013 a 021/2021.
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS:
a) Para apreciação da Proposta de Emenda nº 072, de 06 de maio de 2021, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o art. 38 da Lei de Organização municipal”, de autoria da Mesa Diretora: Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga, Nelinho Ribeiro e Brinnel Tozatti e como membros suplentes os Vereadores Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah e Reygler Max. b) Em atendimento ao Requerimento nº 027/2021, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti e Professor Ronaldo e como membros suplentes os Vereadores Nelinho Ribeiro, Raimundo Nonato e Reygler Max.
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: de ofício, pelo Senhor Presidente, nos termos do inciso II do artigo 120 do Regimento Interno para as nove horas e trinta minutos (9h30) do dia vinte e cinco (25) de maio de 2021, para discussão e votação, inclusive redação final das seguintes proposições:
a) Projeto de Lei nº 4.324, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS”;
b) Projeto de Lei nº 4.325, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe acerca da criação do Interconselhos do Município de Timóteo e dá outras providências”;
c) Projeto de Lei nº 4.326, de 06 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a ratificação do Novo Protocolo de Intenções para participação do Município de Timóteo no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado - COMDIN e dá outras providências”.
CHAMADA FINAL :
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e trinta minutos (17h30) do dia vinte (20) de maio de 2021.
