LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereadora Pastora Sônia Andrade.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Décima (10ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dezessete (17) de junho de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por quatorze (14) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Decretos nºs 5.464, de 10 de junho de 2021, que “Abre Crédito especial e Anula dotações do orçamento vigente”; 5.462, de 18 de Junho de 2021, que “Oficializa o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”; 5.463, de 21 de junho de 2021, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências”; 5.464 de 22 de Junho de 2021, que “Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua- Comitê Pop Rua e dá outras providências”; 5.466, de 25 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências”; 5.467, de 25 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI, e dá outras providências”; 5.468 , de 28 de Junho de 2021, que “Designa membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Timóteo – COMEL, e dá outras providências”; 5.469, de 28 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre a participação do Cidadão de forma digital na elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio 2022 a 2025, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO para o exercício de 2022 e do Projeto de Lei do Orçamento Anual – LOA para o exercício financeiro 2022 do Município de Timóteo e dá outras providências” e 5.470, de 29 de junho de 2021, que “Designa membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Timóteo”. Mensagem nº 017, de 22 de Junho de 2022, encaminhando Projeto de Lei nº 4.353 de 23 de Junho de 2021, que “Altera redação de dispositivo da Lei N°3.764, de 29/12/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021” e autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente”. Mensagem nº 018, de 30 de junho de 2021, encaminhando Projeto de Lei nº 4.354, de 30 de junho de 2021, que “Concede recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”. Leis nºs 3.793, de 29 de junho de 2021, que “Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Timóteo”; 3.794, de 29 de junho de 2021, que “Institui, no Município de Timóteo, o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo” e 3.795, de 29 de junho de 2021, que “Institui o Dia Municipal em Memórias às vítimas da COVID-19”.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: O Vereador Fabiano Ferreira, na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 449, de 05 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Gustavo Henrique Silva Cecílio”; 450, de 15 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Geralda Miranda de Lima” e 451, de 20 de maio de 2021, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Núbio Flávio Martins de Souza. O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer contrário sobre a Proposta de Emenda nº 072, de 06 de maio de 2021, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o art. 38 da Lei de Organização Municipal” e na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário fez a leitura do parecer favorável à preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.334 e o parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”. O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.349, de 17 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.305, de 02 de março de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa; Meio Ambiente, Política Urbana, rural, habitação, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.295, de Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e dá outras providências”. O Vereador Reygler Máx, na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 07 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Jupira Papalina de Souza”. O Vereador Nelinho Ribeiro, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Direitos Humanos e Cidadania, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.346, de 16 de junho de 2021, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências".
REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO: O Vereador Raimundo Nonato requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente.
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: Os Vereadores José Fernando Peixoto, Pastora Sônia Andrade e Adriano Alvarenga apresentaram o Projeto de Lei nº 4.355, de 1º de julho de 2021, que “Altera denominação da Praça que menciona e dá outras providências”. Os Vereadores Adriano Alvarenga e José Fernando Peixoto apresentaram o Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse tipo de ajuda”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei nº 4.357, de 1º de julho de 2021, que “Proíbe, no Município de Timóteo, que os consumidores sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior, que seja cobrada taxa mínima e estabelece a obrigatoriedade da medição e comprovação do efetivo consumo para efeito de cobrança e dá outras providências” e o Substitutivo nº 01, de 1º de julho de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.342, de 07 de junho de 2021, que “Altera a Lei nº 2.871, de 05 de setembro de 2008 e dá outras providências”. Os Vereadores Thiago Torres e Brinnel Tozatti apresentaram a Indicação nº 029/2021 e o Requerimento nº 051/2021. O Vereador Reygler Max apresentou o Requerimento nº 050/2021. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou o Projeto de Lei nº 4.358, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para servidores públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo”. O Vereador Professor Ronaldo apresentou a Moção nº 031/2021 e o Projeto de Lei nº 4.359, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”. Os Vereadores Brinnel Tozatti, Beto do Estofamento, Reygler Max e Thiago Torres apresentaram a Moção nº 030/2021. O Vereador Wladimir Careca apresentou as Moções n ºs 026, 027, 028 e 029/2021 e o Projeto de Lei nº 4.360, de 1º de julho de 2021, que “Dá denominação de “Vander Fernandes Batista” à academia ao ar livre localizada no Bairro Alvorada. Os Vereadores Reygler Max, Adriano Alvarenga, Vinícius Bim e Wladimir Careca, na qualidade de líderes de bancada e blocos, apresentaram a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que "altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências" e a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Timóteo para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: de ofício, pelo Senhor Presidente, por quarenta e cinco minutos (45min) para para cessão da palavra aos Secretários de Planejamento e Obras, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah.
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
SEGUNDA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Fabiano Ferreirah, Professor Ronaldo, Adriano Alvarenga, Vinícius Bim e Geraldo Gualberto, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min).Careca, abriram mão do uso da palavra.
QUARTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
TERCEIRA PARTE
ORDEM DO DIA:
a) Proposta de Emenda nº 072, de 06 de maio de 2021, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o art. 38 da Lei de Organização Municipal”, de autoria da Mesa Diretora. b) Projeto de Lei nº 4.305, de 02 de março de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. c) Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreira. d) preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021.REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO: O Vereador Raimundo Nonato requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente.
QUINTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereador Reygler Max.
e) Projeto de Lei nº 4.346, de 16 de junho de 2021, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. f) Projeto de Lei nº 4.347, de 16 de junho de 2021, que “Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016, que "Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. g) Projeto de Lei nº 4.349, de 17 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”, de autoria do Vereador Beto do Estofamento. h) Projeto de Lei nº 4.315, de 05 de abril de 2021, que “Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no Município de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e dá outras providências”. i) Projeto de Lei nº 4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. j) Projeto de Lei nº 4.336, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. k) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.337. l) Projeto de Lei nº 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências”, de autoria do Executivo.m) Projeto de Lei nº 4.338, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo – CMDPDT”. n) Projeto de Lei nº 4.339, de 07 de junho de 2021, que “Institui o Programa “Farmácia Solidária”, no Município de Timóteo e dá outras providências”. o) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.340. p) Projeto de Lei nº 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”.q) Projeto de Lei nº 4.341, de 07 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”. r) Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 05 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO HENRIQUE SILVA CECÍLIO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. s) Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 15 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA MIRANDA DE LIMA”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em primeira discussão e votação por quatorze (14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausente o Vereador Reygler Max;
t) Projeto de Decreto Legislativo nº 451, de 20 de maio de 2021, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor NÚBIO MARTINS DE SOUZA”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. u) Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 07 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JUPIRA PAPALINA DE SOUZA”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah. v) Requerimentos nºs 050 e 051/2021. x) Moções nºs 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2021.
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES PIRES”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão e 454, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Major PM WERNER LEONARDO PEREIRA SANTOS”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Beto do Estofamento, Reygler Max e Adriano Alvarenga e, como membros suplentes, os Vereadores Brinnel Tozatti, Thiago Torres e Raimundo Nonato.
CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: para as quatorze horas (14h) dos dias dois (02) e cinco (05) de julho para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Discussão e votação, inclusive redação final dos Projetos de Lei nºs 4.348, de 16 de junho de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”; 4.353, de 23 de junho de 2021, que “Altera redação de dispositivo da Lei nº 3.764, de 29/12/2020, que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021" e autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente” e 4.354, de 30 de junho de 2021, que “Concede recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, todos de autoria do Executivo Municipal.
CHAMADA FINAL :
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Raimundo Nonato, Professor Ronaldo, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereador Brinnel Tozatti
ENCERRAMENTO: Às dezenove horas e dez minutos (19h10) do dia primeiro (1º) de julho de 2021.
