Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera o art. 38 da Lei de Organização Municipal.

Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014.


Art. 1º O Parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências” passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo.

Preliminar de Inconstitucionalidade arguida sobre a EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”.

Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências".

Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016, que "Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale.

Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no Município de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades.

Dispõe sobre a concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.081, de 12 de julho de 2010, que "Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências".

EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 4.337, DE 31 DE MAIO DE 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.717 de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias”.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que "altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".

Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo - CMDPDT

Institui o Programa Farmácia Solidária no município de Timóteo e dá outras providências.

EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 4340, DE 07 DE JUNHO DE 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Timóteo para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Timóteo para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura.

Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO HENRIQUE SILVA CECÍLIO.

Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA MIRANDA DE LIMA.

Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Núbio Flávio Martins de Souza.

Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JUPIRA PAPALINA DE SOUZA.

INFORMAÇÕES SOBRE EXPANSÃO SENAI/TIMÓTEO.

INFORMAÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS ESPLANADA, ANA MALAQUIAS, SANTA TEREZINHA E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CIRILO.

APLAUSOS AO DELEGADO GILMARO ALVES FERREIRA - pela merecida promoção ao cargo de Delegado Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, resultado dos serviços prestados à comunidade há quase 25 anos, sempre no combate ao crime.

APLAUSOS À EMPRESA VARONIL AUTO ELÉTRICA - na pessoa de seu sócio-proprietário, Senhor Varonil Bicalho.

APLAUSOS À EMPRESA ADAIR BIKE - na pessoa de seu proprietário, Senhor Adair de Freitas Malta.

APLAUSOS À EMPRESA LIRA PEÇAS - na pessoa de seu proprietário, Senhor Heldman Valente Lira.

APLAUSOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - na pessoa de seu titular, Professor José Vespasiano Cassemiro e toda sua equipe.

APLAUSOS A DRA. RENATA PENIDO DIAS - médica da UPA Geraldo dos Reis Ribeiro.