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Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO
TRIBUNA LIVRE
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
CHAMADA FINAL
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA:</strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"> </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">Vereadora Pastora Sônia Andrade.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: </strong></span></span></span><span style="color: #000000;">pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>LEITURA DA ATA ANTERIOR:</strong></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"> </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;">Ata da </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">Sétima (7ª) Reunião</span></span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"> </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">Extrao</span></span></span></span><span style="color: #000000;">rdinária, realizada no dia </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">cinco (05) de junho </span></span></span></span><span style="color: #000000;">de dois mil e vinte e um (2021), </span><span style="font-family: Times New Roman, serif;">que em virtude de Requerimento verbal apresentado </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">pelo Vereador Reygler Max</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"> </span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;">e aprovado pelo Plenário por </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">dez (10)</span></span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"> votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: </strong></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;">Decreto n° 5.472, de 02 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Timóteo - CMDPDT,e dá outras providências”. Lei n° 3.796, de 06 de julho de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG ,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Lei n° 3.797, de 06 de julho de 2021, que “Altera redação de dispositivo da Lei N°3.764, de 29/12/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021” e autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente”. Lei n° 3.798, de 06 de julho de 2021, que “Concede recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”. Decreto n° 5.461, de 16 de junho de 2021, que “Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Orçamento Anterior”. Decreto n° 5.455, de 10 de junho de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente”. Decreto n° 5.458, de 14 junho de 2021, que “Efetua Transparência de Dotações do Orçamento Vigente”. Decreto n° 5.474, de 06 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Timóteo”. Decreto n° 5.47, de 29 de junho de 2021, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências”. Decreto n° 5.477, de 08 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº 5.479, de 08 de julho de 2021, que “Dispõe sobre Estágio para Estudantes de Pós-Graduação no Âmbito do Poder Executivo do Município de Timóteo”. Justificativas de ausência apresentadas pelos Gabinetes dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: </strong></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;">A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs </span></span></span></span><em><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-style: normal;">4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 4.336, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 4.338, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo – CMDPDT”, de autoria do Executivo Municipal; 4.339, de 07 de junho de 2021, que “Institui o Programa “Farmácia Solidária”, no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto; 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Professor Ronaldo e Vinícius Bim; 4.341, de 07 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo.</span></span></span></span></span></em></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><em><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-style: normal;"><strong>REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO</strong></span></span></span></span></span></em><em><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-style: normal;">: O Vereador Raimundo Nonato requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente</span></span></span></span></span></em></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>SEGUNDA</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong> CHAMADA:</strong></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Presença : </strong></span></span></span><span style="color: #000000;">Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;">Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, </span></span></span><span style="color: #000000;">Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Ausência </strong></span></span></span><span style="color: #000000;">: Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES:</strong></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"> </span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;">Os Vereadores José Fernando Peixoto e Brinnel Tozatti apresentaram os Requerimentos nºs 053 e 054/2021. O Vereador Reygler Max apresentou o Requerimento nº 052/2021 e o Projeto de Lei nº 4.361, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre reconhecimento de modalidade esportiva no Município de Timóteo”. O Vereador Fabiano Ferreirah apresentou os Projetos de Lei nºs 4.362, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a criação do programa de conectividade municipal para as escolas públicas no Município de Timóteo” e 4.363, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Apoio estudantil aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, em especial os residentes em áreas de especial interesse social e/ou comunidades, na forma que menciona”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.305, de 04 de março de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”. O Vereador Vinícius Bim apresentou a Indicação nº 042/2021. Os Vereadores Brinnel Tozatti e Thiago Torres apresentaram o Requerimento nº 057/2021. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou o Requerimento nº 056/2021 e as Indicações nºs 040 e 041/2021. O Vereador Professor Ronaldo apresentou o Projeto de Lei nº 4.364, de 15 de julho de 2021, que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”.</span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>SUSPENSÃO DA REUNIÃO</strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;">: de ofício, pelo Senhor Presidente, por </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">vinte e cinco</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"> minutos (25min) para </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">para entrega de Títulos de Cidadania Honorária pelos Vereadores Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>TERCEIRA</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong> CHAMADA:</strong></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Presença : </strong></span></span></span><span style="color: #000000;">Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;">Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, </span></span></span><span style="color: #000000;">Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Ausência </strong></span></span></span><span style="color: #000000;">: Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>SEGUNDA PARTE</strong></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>GRANDE EXPEDIENTE</strong></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;">: Os Vereadores Professor Ronaldo e Vinícius Bim, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). O Vereador Wladimir Careca, devidamente inscrito, não fez uso da palavra.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>QUARTA</strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong> CHAMADA:</strong></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Presença : </strong></span></span></span><span style="color: #000000;">Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;">Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, </span></span></span><span style="color: #000000;">Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Ausência </strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">: Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>TERCEIRA PARTE</strong></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>ORDEM DO DIA:</strong></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0.3cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;">a) Proposta de Emenda nº 072, de 06 de maio de 2021, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o art. 38 da Lei de Organização Municipal”, de autoria da Mesa Diretora;</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0.3cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">b) Projeto de Lei nº 4.305, de 02 de março de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”;</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0.3cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;">c) Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021, que “</span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;">Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”; <br /><br /></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;">d) Projeto de Lei nº 4.346, de 16 de junho de 2021, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências"; </span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0.3cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;">e) </span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">P</span></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;">rojeto de Lei nº 4.347, de 16 de junho de 2021, que “Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016, que "Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”; </span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0.3cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;">f) </span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">P</span></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;">rojeto de Lei nº 4.349, de 17 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”, de autoria do Vereador Beto do Estofamento; <br /><br /></span></span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;">g) </span><em><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-style: normal;">Projeto de Lei nº 4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências”; </span></span></span></span></span></em></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; margin-left: 0.08cm; line-height: 18.4px;" align="justify"><em><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-style: normal;">h) Projeto de Lei nº 4.336, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”; </span></span></span></span></span></em></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; margin-left: 0.08cm; line-height: 18.4px;" align="justify"><em><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-style: normal;">i) Projeto de Lei nº 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências”; </span></span></span></span></span></em></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; margin-left: 0.08cm; line-height: 18.4px;" align="justify"><em><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-style: normal;">j) Projeto de Lei nº 4.338, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo – CMDPDT”; </span></span></span></span></span></em></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; margin-left: 0.08cm; line-height: 18.4px;" align="justify"><em><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-style: normal;">k) Projeto de Lei nº 4.339, de 07 de junho de 2021, que “Institui o Programa “Farmácia Solidária”, no Município de Timóteo e dá outras providências”;</span></span></span></span></span></em></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; margin-left: 0.08cm; line-height: 18.4px;" align="justify"><em><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-style: normal;">l) Projeto de Lei nº 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”; </span></span></span></span></span></em></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; margin-left: 0.08cm; line-height: 18.4px;" align="justify"><em><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-style: normal;">m) Projeto de Lei nº 4.341, de 07 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”; </span></span></span></span></span></em></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;">n) Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 05 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor </span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>GUSTAVO HENRIQUE SILVA CECÍLIO</strong></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>”; </strong></span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">o) </span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;">Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 15 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária </span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">à Senhora</span></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"> </span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>GERALDA MIRANDA DE LIMA</strong></span></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>”; </strong></span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;">p) Projeto de Decreto Legislativo nº 451, de </span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">20 de maio</span></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"> de 2021, que “Concede </span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor</span></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong> NÚBIO MARTINS DE SOUZA</strong></span></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">”; </span></span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;">q) Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de </span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">07 de junho</span></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"> de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária </span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">à Senhora</span></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"> </span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>JUPIRA PAPALINA DE SOUZA</strong></span></span></span></span></span><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #212529;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>”; </strong></span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><em><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="letter-spacing: -0.2pt;"><span style="font-style: normal;">r</span></span></span></span></em><em><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="letter-spacing: -0.2pt;"><span style="font-style: normal;">) Requerimentos 054, 055, 056 e 057/2021.<br /><br /></span></span></span></span></em><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>CHAMADA FINAL :</strong></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>Presença : </strong></span></span></span><span style="color: #000000;">Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, </span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;">Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, </span></span></span><span style="color: #000000;">Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR"><strong>Ausência </strong></span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">: Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong>ENCERRAMENTO: </strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span lang="pt-BR">Às dezesseis horas e vinte minutos (16h20) do dia quinze (15) de julho de 2021.</span></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; direction: ltr; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;" align="center"> </p>
ENCERRAMENTO
SUSPENSÃO DA REUNIÃO
PRIMEIRA CHAMADA
LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA SAGRADA
LEITURA DA ATA ANTERIOR
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES
CHAMADA
GRANDE EXPEDIENTE
CHAMADA
ORDEM DO DIA
