LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereadora Pastora Sônia Andrade.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Sétima (7ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia cinco (05) de junho de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por dez (10) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Decreto n° 5.472, de 02 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Timóteo - CMDPDT,e dá outras providências”. Lei n° 3.796, de 06 de julho de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG ,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Lei n° 3.797, de 06 de julho de 2021, que “Altera redação de dispositivo da Lei N°3.764, de 29/12/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021” e autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente”. Lei n° 3.798, de 06 de julho de 2021, que “Concede recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”. Decreto n° 5.461, de 16 de junho de 2021, que “Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Orçamento Anterior”. Decreto n° 5.455, de 10 de junho de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente”. Decreto n° 5.458, de 14 junho de 2021, que “Efetua Transparência de Dotações do Orçamento Vigente”. Decreto n° 5.474, de 06 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Timóteo”. Decreto n° 5.47, de 29 de junho de 2021, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências”. Decreto n° 5.477, de 08 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº 5.479, de 08 de julho de 2021, que “Dispõe sobre Estágio para Estudantes de Pós-Graduação no Âmbito do Poder Executivo do Município de Timóteo”. Justificativas de ausência apresentadas pelos Gabinetes dos Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 4.336, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; 4.338, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo – CMDPDT”, de autoria do Executivo Municipal; 4.339, de 07 de junho de 2021, que “Institui o Programa “Farmácia Solidária”, no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto; 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Professor Ronaldo e Vinícius Bim; 4.341, de 07 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo.
REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO: O Vereador Raimundo Nonato requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.
Ausência : Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: Os Vereadores José Fernando Peixoto e Brinnel Tozatti apresentaram os Requerimentos nºs 053 e 054/2021. O Vereador Reygler Max apresentou o Requerimento nº 052/2021 e o Projeto de Lei nº 4.361, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre reconhecimento de modalidade esportiva no Município de Timóteo”. O Vereador Fabiano Ferreirah apresentou os Projetos de Lei nºs 4.362, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a criação do programa de conectividade municipal para as escolas públicas no Município de Timóteo” e 4.363, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Apoio estudantil aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, em especial os residentes em áreas de especial interesse social e/ou comunidades, na forma que menciona”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.305, de 04 de março de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”. O Vereador Vinícius Bim apresentou a Indicação nº 042/2021. Os Vereadores Brinnel Tozatti e Thiago Torres apresentaram o Requerimento nº 057/2021. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou o Requerimento nº 056/2021 e as Indicações nºs 040 e 041/2021. O Vereador Professor Ronaldo apresentou o Projeto de Lei nº 4.364, de 15 de julho de 2021, que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: de ofício, pelo Senhor Presidente, por vinte e cinco minutos (25min) para para entrega de Títulos de Cidadania Honorária pelos Vereadores Pastora Sônia Andrade e Raimundo Nonato.
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.
Ausência : Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.
SEGUNDA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Professor Ronaldo e Vinícius Bim, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). O Vereador Wladimir Careca, devidamente inscrito, não fez uso da palavra.
QUARTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.
Ausência : Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.
TERCEIRA PARTE
ORDEM DO DIA:
a) Proposta de Emenda nº 072, de 06 de maio de 2021, à Lei de Organização Municipal de Timóteo, que “Altera o art. 38 da Lei de Organização Municipal”, de autoria da Mesa Diretora;
b) Projeto de Lei nº 4.305, de 02 de março de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”;
c) Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”;
d) Projeto de Lei nº 4.346, de 16 de junho de 2021, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências";
e) Projeto de Lei nº 4.347, de 16 de junho de 2021, que “Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016, que "Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”;
f) Projeto de Lei nº 4.349, de 17 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”, de autoria do Vereador Beto do Estofamento;
g) Projeto de Lei nº 4.332, de 13 de maio de 2021, que “Dispõe sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências”;
h) Projeto de Lei nº 4.336, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”;
i) Projeto de Lei nº 4.337, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências”;
j) Projeto de Lei nº 4.338, de 31 de maio de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo – CMDPDT”;
k) Projeto de Lei nº 4.339, de 07 de junho de 2021, que “Institui o Programa “Farmácia Solidária”, no Município de Timóteo e dá outras providências”;
l) Projeto de Lei nº 4.340, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”;
m) Projeto de Lei nº 4.341, de 07 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”;
n) Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 05 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO HENRIQUE SILVA CECÍLIO”;
o) Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 15 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA MIRANDA DE LIMA”;
p) Projeto de Decreto Legislativo nº 451, de 20 de maio de 2021, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor NÚBIO MARTINS DE SOUZA”;
q) Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 07 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JUPIRA PAPALINA DE SOUZA”;
r) Requerimentos 054, 055, 056 e 057/2021.
CHAMADA FINAL :
Presença : Vereadores Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.
Ausência : Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.
ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte minutos (16h20) do dia quinze (15) de julho de 2021.
