PRESIDÊNCIA DA REUNIÃO: Vice-Presidente José Fernando Peixoto, em virtude da ausência do Presidente Luiz Perdigão.
LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereador Professor Ronaldo.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária, realizada no dia quinze (15) de julho de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Decretos nºs 5.481,de 16 Julho de 2021, que “Dispõe sobre medidas de posturas excepcionais em razão do enfrentamento á Pandemia da COVID-19 no Município de Timóteo e dá outras providências”, que 5.482, de 16 de Julho de 2021, que “Dispõe sobre a designação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Timóteo - CMPCT e dá outras providências”. Leis nºs 3.799, de 19 de Julho de 2021, que “Dispõe sobre a concessão do Eletrônico de Mobilidade e Gratuidade de Transporte Coletivo Municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências”; 3.800, de 19 de Julho de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei N°3.081, de 12 de Julho de 2010 que Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”; 3.801,de 19 de Julho de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei n° 3.339, de 25 de Novembro de 2013 que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.717 de 05 de Abril de 2007, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”; 3.802, de 19 de Julho de 2021, que “Acrescenta dispositivo à Lei n° 3.338, de 25 de Novembro de 2013 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo - CMDPCT” e 3.803, de 20 de Julho de 2021, que “Dá denominação de Rua Leontina Jorge á via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”; 4.346, de 16 de junho de 2021, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016”, que “Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007”, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências”; 4.347, de 16 de junho de 2021, que “Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016”, que Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010” que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências” e 4.349, de 17 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale” e de Decreto Legislativo nºs 449, de 05 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO HENRIQUE SILVA CECÍLIO”; 450, de 15 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA MIRANDA DE LIMA”; 451, de 20 de maio de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor NÚBIO MARTINS DE SOUZA” e 452, de 07 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JUPIRA PAPALINA DE SOUZA”. O Vereador Adriano Alvarenga, em substituição ao Vereador Brinnel Tozatti, relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos e Cidadania e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse tipo de ajuda” e respectivas Emendas nºs 01 e 02. O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de Relator da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES PIRES” e 454, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Major PM WERNER LEONARDO PEREIRA SANTOS”. O Vereador José Fernando Peixoto, na qualidade de relator da Comissão conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.360, de 1º de julho de 2021, que “Dá denominação de VANDER FERNANDES BATISTA à academia ao ar livre localizada no Bairro Alvorada”.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Vinícius Bim apresentou o Requerimento nº 058/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Sérgio Araújo de Melo”. Os Vereadores Adriano Alvarenga e Luiz Perdigão apresentaram o Projeto de Resolução nº 500, de 05 de agosto de 2021, que “Autoriza a Câmara Municipal de Timóteo a firmar convênios com empresas comerciais no setor da saúde para efetivação de desconto em folha de servidor, de produtos e serviços adquiridos”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nºs 455, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA FILHO” e 456, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GILBERTO SIMÃO DE MELO”; o Requerimento nº 059/2021 e as Indicações nºs 068, 069, 070 e 071/2021. O Vereador Thiago Torres apresentou a Moção nº 037/2021. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou a Moção nº 040/2021 e o Projeto de Resolução nº 499, de 05 de agosto de 2021, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Timóteo”. O Vereador Nelinho Ribeiro apresentou o Projeto de Lei nº 4.368, de 05 de agosto de 2021, que “Dá denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto localizado na Praça 1º de Maio, Bairro Centro Norte” e a Moção nº 036/2021. O Vereador Wladimir Careca apresentou o Projeto de Lei nº 4.366, de 05 de agosto de 2021, que “Proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e/ou alojamento inadequado de animais domésticos no município de Timóteo”; as Indicações nºs 066 e 067/2021 e as Moções nºs 032, 033 e 034/2021. Os Vereadores Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca apresentaram as Moções nºs 035 e 039/2021. O Vereador Professor Ronaldo apresentou o Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimatéia – IJA”. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou o Requerimento nº 055/2021 e as Indicações nºs 072, 073, 074 e 075/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Vinícius Bim, Professor Ronaldo e Wladimir Careca apresentaram o Projeto de Lei nº 4.369, de 05 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”.
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Brinnel Tozatti e Luiz Perdigão.
SEGUNDA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Adriano Alvarenga, devidamente inscrito, fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min), tendo o Vereador Beto do Estofamento, também devidamente escrito, renunciado ao direito de fala.
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Brinnel Tozatti e Luiz Perdigão.
TERCEIRA PARTE
ORDEM DO DIA:
a) Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse tipo de ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto, Vinícius Bim e Fabiano Ferreirah;
b) Projeto de Lei nº 4.360, de 1º de julho de 2021, que “Dá denominação de VANDER FERNANDES BATISTA à academia ao ar livre localizada no Bairro Alvorada”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
c) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.305;
d) Projeto de Lei nº 4.305, de 02 de março de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
e) Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreira;
f) Projeto de Lei nº 4.346, de 16 de junho de 2021, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.473, de 28 de março de 2016”, que “Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.717, de 05/04/2007”, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal;
g) Projeto de Lei nº 4.347, de 16 de junho de 2021, que “Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016”, que Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010” que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
h) Projeto de Lei nº 4.349, de 17 de junho de 2021, que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva à via pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”, de autoria do Vereador Beto do Estofamento;
í) Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Major PM WERNER LEONARDO PEREIRA SANTOS”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
j) Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 05 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GUSTAVO HENRIQUE SILVA CECÍLIO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
k) Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 15 de abril de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora GERALDA MIRANDA DE LIMA”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
l) Projeto de Decreto Legislativo nº 451, de 20 de maio de 2021, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor NÚBIO MARTINS DE SOUZA”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
m) Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 07 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JUPIRA PAPALINA DE SOUZA”, de autoria do Vereador Fabiano Ferreirah;
n) Requerimentos nºs 055, 058 e 059/2021;
o) Moções nºs 033, 034, 035, 026, 027, 038, 039 e 040/2021.
CHAMADA FINAL :
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Brinnel Tozatti e Luiz Perdigão.
ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas (16h) do dia cinco (05) de agosto de dois mil e vinte e um (2021)
