LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereadora Pastora Sônia Andrade.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Ordinária, realizada no dia cinco (05) de agosto de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Decretos nºs 5.473, de 05 de julho de 2021, que “Efetua Transferência de Dotações do Orçamento Vigente”; 5.480, de 13 de julho de 2021, que “Abre crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do Orçamento Vigente”; 5.485 de 28 de Julho de 2021, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências”; 5.483 de 16 de Julho de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente”; 5.486, de 29 de Julho de 2021, que “Regulamenta no Município de Timóteo, os dispositivos da Lei Federal 13.874, de 20 de Setembro de 2019, e o Decreto Estadual 48.036 de 10 de Setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica”; 5.489 de 05 de Agosto de 2021, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Timóteo-CMAST e dá outras providências”; Razão de Veto ao Projeto de Lei n° 4.339 de 15 de Julho de 2021, que “Institui o Programa Farmácia Solidária no município de Timóteo e dá outras providências”; Razão de Veto ao Projeto de Lei n°4.340 de 15 de Julho de 2021, que “e Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia á comunidade escolar, pelo Município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais”; Leis nºs 3.805 de 12 de Agosto de 2021, que “Que Dispõe normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Município de Timóteo”; 3.806, de 12 de Agosto de 2021, que “Que Altera a redação de dispositivo da Lei N°3.473, de 28 de Março de 2016, que “Altera a redação de dispositivos da Lei N°2.717, de 05/04/2007, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”; 3.807 de 12 de Agosto de 2021, que “Que Altera redação de dispositivos da Lei N°3.496, de 06 de Julho de 2016, que “Altera a redação de dispositivo da Lei N°3.081, de 12/07/2010, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências” e 3.808 de 12 de Agosto de 2021, que “Dá denominação de Rua Antônio Gregório da Silva á via pública que menciona, localizada no Distrito de Cachoeira do Vale”; Mensagem nº 031/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº 4.370, que “Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências”.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.364, de 05 de agosto de 2021, que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”. O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.305, de 19 de agosto de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: Os Vereadores Thiago Torres, Fabiano Ferreira e Raimundo Nonato apresentaram a Moção nº 042/2021. O Vereador José Fernando Peixoto apresentou o Requerimento nº 062/2021. O Vereador Vinícius Bim apresentou o Requerimento nº 063/2021; a Indicação nº 086/2021 e os Projetos de Lei nºs 4.375, de 19 de agosto de 2021, que “Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo, o dia da Corrida Rústica São Sebastião de Timóteo”; 4.376, de 19 de agosto de 2021, que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte – Bolsa Atleta e dá outras providências” e 4.377, de 19 de agosto de 2021, que “Institui publicidade e transparência para lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”; o Requerimento nº 061/2021 e a Indicação nº 085/2021. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nº 459, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERALDO FREDERICO GAMA”; de Lei nº 4.371, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Timóteo”; as Indicações nºs 078, 079, 080, 081, 082, 083 e 084/2021; as Moções nºs 038 e 041/2021 e o Requerimento nº 060/2021. Os Vereadores Vinícius Bim e Reygler Max apresentaram a Indicação nº 077/2021. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou as Indicações nºs 050 e 076/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Thiago Torres e Vinícius Bim apresentaram o Requerimento nº 065/2021. O Vereador Raimundo Nonato apresentou o Requerimento nº 064/2021. Os Vereadores Brinnel Tozatti e Pastora Sônia Andrade apresentaram o Projeto de Lei nº 4.373, de 19 de agosto de 2021, que “Prevê o Programa “Direito na Escola” a ser oferecido, em parceria gratuita com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo”. O Vereador Professor apresentou os Projetos de Lei nº 4.372, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no Município de Timóteo” e de Decreto Legislativo nº 460, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ANTENÁGORAS RAMOS”. O Vereador Luiz Perdigão apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Fábio César Batista”. Os Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti apresentaram o Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021, que “Declara de Utilidade Pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”. O Vereador Thiago Torres apresentou as Moções nºs 043 e 044/2021.Os Vereadores Adriano Alvarenga e Pastora Sônia Andrade apresentaram o Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto de 2021, que “Altera dispositivo da |Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.
Ausência : Vereadores Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.
SEGUNDA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Adriano Alvarenga, devidamente inscrito, fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min), tendo o Vereador Beto do Estofamento, também devidamente escrito, renunciado ao direito de fala.
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.
Ausência : Vereadores Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.
TERCEIRA PARTE
ORDEM DO DIA:
a) Projeto de Lei nº 4.364, de 15 de julho de 2021, que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
b) Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 4.356;
c) Projeto de Lei nº 4.356, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse tipo de ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto, Vinícius Bim e Fabiano Ferreirah;
d) Projeto de Lei nº 4.360, de 1º de julho de 2021, que “Dá denominação de VANDER FERNANDES BATISTA à academia ao ar livre localizada no Bairro Alvorada”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
e) Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Major PM WERNER LEONARDO PEREIRA SANTOS”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
f) Projeto de Lei nº 4.305, de 02 de março de 2021, que “Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
g) Requerimentos nºs 060, 061, 062, 063, 064 e 065/2021;
h) Moções nºs 038, 040, 041, 042, 043 e 044/2021.
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS: a) Para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 455, de 05 de agosto de 2021, que Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; 456, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga e 457, de 05 de agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO ARAÚJO DE MELO”, de autoria do Vereador Vinícius Bim. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos, os Vereadores Reygler Max, Fabiano Ferreirah e Beto do Estofamento e, como membros suplentes, os Vereadores Geraldo Gualberto, Professor Ronaldo e Pastora Sônia Andrade. b) para apreciação do Veto Total, de 09 de agosto de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.339, de 15 de julho de 2021, que “Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Timóteo e dá outras providências” e Veto Parcial, de 09 de agosto de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.340, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Raimundo Nonato, Pastora Sônia Andrade e Beto do Estofamento e, como membros suplentes, os Vereadores Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah.
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: de ofício, pelo Senhor Presidente, para o dia trinta (30) de agosto, às quatorze horas (14h), para apreciação do Projeto de Lei nº 4.365, de 30 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e do Veto Total, de 09 de agosto de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.339, de 15 de julho de 2021, que “Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Timóteo e dá outras providências” e Veto Parcial, de 09 de agosto de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.340, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo Município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”
CHAMADA FINAL :
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres e Vinícius Bim.
Ausência : Vereadores Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca.
ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e trinta minutos (16h30) do dia dezenove (19) de agosto de dois mil e vinte e um (2021).
