LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereadora Pastora Sônia Andrade.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Décima Quinta (15ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dois (02) de setembro de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por doze (12) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência do Senhor Fábio Pereira Cruz requerendo a abertura de processo administrativo disciplinar por quebra do decoro parlamentar contra o Vereador Reygler Max. Mensagem nº 025, encaminhando Projeto de Lei nº 4.386, de 15 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza o Executivo Municipal proceder à permuta e dá outras providências”. Mensagem nº 026, encaminhando Projeto de Lei nº 4.387, de 15 de setembro de 2021, que Autoriza a doação do imóvel que menciona ao Instituto Presbiteriano Êxodo – IPÊ e dá outras providências”. Decreto nº 5.490, de 06 de agosto de 2021, que “Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação do orçamento vigente”. Decreto nº 5.492, de 12 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências”. Mensagem nº 027, encaminhando Projeto de Lei nº 4.388, de 16 de setembro de 2021, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara do Vale do Aço”. Mensagem nº 028, encaminhando Projeto de Lei nº 4.389, de 16 de setembro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de precatórios e dá outras providências”. Mensagem nº 029, encaminhando Projeto de Lei nº 4.390, de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, em substituição ao Vereador Brinnel Tozatti, relator da Comissão Conjunta, fez a leitura da preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.345, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a isenção e anistia de tributos municipais em razão dos impactos da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Timóteo”; em substituição ao relator Beto do Estofamento, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.370, de 19 de agosto de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências” e, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais dos Projetos de Resolução nº 500, de 16 de setembro de 2021, que “Autoriza a Câmara Municipal de Timóteo a firmar convênio com empresas comerciais do setor de saúde e dá outras providências” e de Lei nº 4.364, de 16 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”. O Vereador Vinícius Bim, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”. O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura da preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.372, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no Município de Timóteo”. O Vereador José Fernando Peixoto, na qualidade de relator da Comissão Conjunta fez a leitura dos pareceres individuais, favoráveis sobre o Projeto de Lei nº 4;367, de 05 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA e dá outras providências” e sobre a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo, em dez (10) dias no âmbito da rede pública municipal de saúde”. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Resolução nº 499, de 16 de setembro de 2021, que “Institui o Banco de Ideias Legislativa no Município de Timóteo”
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Beto do Estofamento e Brinnel Tozatti.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: Os Vereadores Thiago Torres e Pastora Sônia Andrade apresentaram o Projeto de Lei nº 4.391, de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Lei nº 4.392, de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2.871, de 05 de setembro de 2008, que Proíbe a exigência de receitas médicas assinadas somente por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS na rede de distribuição gratuita de medicamentos do Município”; o Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 16 de setembro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Paulo Marcelo de Andrade Novaes”; os Requerimentos nºs 069, 070, 076, 077, 078 e 079/2021; as Moções nºs 045, 046, 047 e 048/2021 e as Indicações nºs 095 e 100/2021. Os Vereadores Geraldo Gualberto e Vinícius Bim apresentaram o Requerimento nº 047/2021. O Vereador Vinícius Bim apresentou os Requerimentos nºs 082, 083 e 084/2021 e a Indicação nº 101/2021. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou a Moção nº 049/2021; os Requerimentos nºs 072 e 080/2021 e as Indicações nºs 097, 098 e 099/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e Nelinho Ribeiro apresentaram o Requerimento nº 075/2021. Os Vereadores Geraldo Gualberto e Vinícius Bim apresentaram o Requerimento nº 073/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga e Professor Ronaldo apresentaram o Requerimento nº 081/2021. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou a Moção nº 050/2021.
SEGUNDA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min),.
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Beto do Estofamento e Brinnel Tozatti.
TERCEIRA PARTE
ORDEM DO DIA:
a) Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
b) Preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.345, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a isenção e anistia de tributos municipais em razão dos impactos da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
c) Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
d) Preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.372, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
e) Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
f) Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”, de autoria dos Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti;
g) Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga e Pastora Sônia Andrade;
h) Projeto de Lei nº 4.368, de 05 de agosto de 2021, que “Dá denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto localizado na Praça 1º de Maio, Bairro Centro Norte”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
i) Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES PIRES”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;
j) Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
k) Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
l) Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO ARAÚJO DE MELO”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
m) Projeto de Lei nº 4.364, de 15 de julho de 2021, que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
n) Projeto de Resolução nº 499, de 05 de agosto de 2021, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Timóteo”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
o) Projeto de Resolução nº 500, de 05 de agosto de 2021, que “Autoriza a Câmara Municipal de Timóteo a firmar convênios com empresas comerciais no setor da saúde para efetivação de desconto em folha de servidor, de produtos e serviços adquiridos”, de autoria dos Vereadores Luiz Perdigão e Adriano Alvarenga;
o) Requerimentos nºs 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083 e 084/2021;
p) Moções nºs 045, 046, 047, 048 e 049/2021;
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: para apreciação das seguintes proposições: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 461 de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Alvacir Ferreira Martins”, de autoria do Vereador Thiago Torres; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Wagner de Almeida Fernandes”, de autoria do Vereador Reygler Max; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Aristóteles Nunes de Souza”, de autoria do Vereador Reygler Max; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Antônio Cesário Neto”, de autoria do Vereador Wladimir Careca e e) Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Gustavo Gomes Meto, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Fabiano Ferreirah e como membros suplentes, os Vereadores Professor Ronaldo, Pastora Sônia Andrade e Vinícius Bim. f) Em atendimento ao requerimento nº 075/2021: nomeados pelo Senhor Presidente como membros efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e Nelinho Ribeiro; g) Em atendimento ao Requerimento nº 079/2021. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto e Luiz Perdigão e, como membros suplentes, os Vereadores Vinícius Bim, Wladimir Careca e Raimundo Nonato.
CHAMADA FINAL :
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Beto do Estofamento e Brinnel Tozatti.
ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e seis minutos (16h26) do dia dezesseis (16) de setembro de dois mil e vinte e um (2021).
