LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereadora Pastora Sônia Andrade.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: de ofício, pelo Senhor Presidente, pelo prazo de dez minutos (10min) para entrega de Título de Cidadania Honorária pelo Vereador José Fernando Peixoto, bem como para cessão da palavra ao Secretário de Obras, devidamente convocado mediante requerimento, de autoria do Vereador Reygler Max, aprovado pela Casa.
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereador Raimundo Nonato.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da Vigésima (21ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dois (02) de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), que em virtude de Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário por treze (13) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Lei nº 3.822, de 29 de novembro de 202, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de precatórios e dá outras providências”. Decreto nº 5.536, de 03 de dezembro de 2021, que “Declara situação de emergência no Município de Timóteo nas áreas afetadas por chuvas intensas, alagamento, enxurrada, deslizamentos, colapso de edificações, conforme IN/MDR 36/2020”. Lei nº 3.822, de 29 de novembro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de precatórios e dá outras providências”. Lei nº 3.823, de 03 de dezembro de 2021, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara do Vale do Aço”. Lei nº 3.824, de 03 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre reconhecimento de modalidade esportiva no município de Timóteo”. Decreto nº 5.530, de 10 de novembro de 2021, que “Altera dispositivos do Decreto 5.502, de 08 de setembro de 2021”. Decreto nº 5.529, de 08 de novembro de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e anula dotações do orçamento vigente”. Decreto nº 5.527, de 05 de novembro de 2021, que “Abre Crédito Suplementar e anula dotações do orçamento vigente”. Decreto nº 5.526, de 03 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual 2018 a 2021 e abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. Lei nº 3.826, de 09 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza o Executivo Municipal proceder à permuta e dá outras providências”. Lei nº 3.825, de 09 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na forma que especifica e dá outras providências”. Lei nº 3.827, de 10 de dezembro de 2021, que Autoriza a celebração de Termo de Composição Judicial entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox América do Sul S.A., nos termos que menciona”. Lei Complementar nº 02, de 10 de dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”. Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº 5.541, de 10 de dezembro de 2021, que “Altera o valor do Bolsa Moradia de que trata a Lei nº 2.933, de 31 de março de 2009 e dá outras providências”.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: O Vereador Wladimir Careca, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.384, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de Souza à via pública que menciona”. O Vereador Vinícius Bim, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.405, de 02 de dezembro de 2021, que “Dá denominação de Pastor José Batista Gonçalves à quadra poliesportiva do Distrito de Cachoeira do Vale” e, em substituição ao relator Raimundo Nonato, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.403, de 02 de dezembro de 2021, que “Autoriza o ingresso do Município de Timóteo no Consórcio Público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências”. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.402, de 29 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Timóteo em competições esportivas e dá outras providências”. O Vereador Brinnel Tozati, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre os Projetos de Lei nºs 4.394, de 30 de setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2022”, bem como sobre as emendas apresentadas; 4.398, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a implantação do IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL” e respectiva Emenda nº 01 e 4.380, de 31 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 e 2025” e respectivas Emendas nºs 001 a 005, apresentadas pela Casa. O Vereador Thiago Torres, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Plrojeto de Lei nº 4.397, de 0o7 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito ao aprendizado gramatical conforme as orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa para todos os estudantes das escolas públicas do Município”. O Vereador Fabiano Ferreirah, na qualidade de relator da Comissão Especial, fez a leitura dos pareceres, individuais, pela rejeição dos Vetos totais aos Projetos de Lei nºs 4.356, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso e dá outras providências” e 4.359, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”. O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer pela rejeição do veto total ao Projeto de Lei nº 4.311, que “Fixa prazo para marcação de consultas e exames para pessoas com mais de oitenta (80) anos na rede pública de saúde do Município de Timóteo e dá outras providências” e os pareceres, individuais, pela manutenção do Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 01, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo” e pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.374, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Reygler Max apresentou a Moção nº 072/2021. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nº 123 e 124/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga e Wladimir Careca apresentaram o Requerimento nº 122/2021. O Vereador Nelinho Ribeiro apresentou o Requerimento nº 121/2021; o Projeto de Lei nº 4.406, de 16 de dezembro de 2021, que “Veda a nomeação para funções públicas e cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal º 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Timóteo”. O Vereador Vinícius Bim apresentou o Requerimento nº 120/2021; a Indicação nº 128/2021. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou a Indicação nº 126/2021. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e Raimundo Nonato apresentaram o Projeto de Lei nº 4.406, de 16 de dezembro de 2021, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Timóteo”. O Vereador Thiago Torres apresentou a Indicação nº 127/2021. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as Indicações nºs 123, 124 e 125/2021.
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereador Raimundo Nonato.
SEGUNDA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Professor Ronaldo, Vinícius Bim, Geraldo Gualberto, Thiago Torres e Adriano Alvarenga, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos (10min)
QUARTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereador Raimundo Nonato.
TERCEIRA PARTE
ORDEM DO DIA:
a) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.384, de 02 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de Souza à via pública que menciona”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
b) Projeto de Lei nº 4.384, de 02 de setembro de 2021, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de Souza à via pública que menciona”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
c) Projeto de Lei nº 4.397, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito ao aprendizado gramatical conforme as orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, para todos os estudantes das escolas públicas do Município”, de autoria dos Vereadores Geraldo Gualberto e Professor Ronaldo;
d) Projeto de Lei nº 4.398, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a implantação do Impostômetro Municipal”, de autoria dos Vereadores Professor Ronaldo, Vinícius Bim e Geraldo Gualberto”;
e) Projeto de Lei nº 4.402, de 29 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Timóteo em competições esportivas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
f) Projeto de Lei nº 4.403, de 02 de dezembro de 2021, que “Autoriza o ingresso do Município de Timóteo no Consórcio Público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
g) Projeto de Lei nº 4.405, de 02 de dezembro de 2021, que “Dá denominação de Pastor José Batista Gonçalves à quadra poliesportiva do Distrito de Cachoeira do Vale”, de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
h) Emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05 ao Projeto de Lei nº 4.380, de 31 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”;
m) Projeto de Lei nº 4.380, de 31 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, de autoria do Executivo Municipal;
n) Discussão e votação, únicas das Emendas nºs 01, 03, 05, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 14,15, 16, 17, 20 e 21ao Projeto de Lei n 4.394, de 30 de setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2022”;
o) Projeto de Lei n 4.394, de 30 de setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2022”;
p) Veto Parcial, de 19 de novembro de 2021, ao Projeto de Lei Complementar nº 01, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”;
q) Veto Total, de 19 de novembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.311, que Fixa prazo para marcação de consultas e exames para pessoas com mais de oitenta (80) anos na rede pública de saúde do Município de Timóteo e dá outras providências”;
r) Veto Total, de 19 de novembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.356, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso e dá outras providências”;
REQUERIMENTO VERBAL APESENTADO: A Vereadora Pastora Sônia Andrade requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente
QUINTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Raimundo Nonato e Thiago Torres.
s) Veto Total, de 26 de novembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.359, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”;
t) Veto Parcial, de 19 de novembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.374, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”;
u) Requerimentos nºs 120, 121, 122, 123 e 124/2021;
v) Moção nº 072/2021.
SUSPENSÃO DA REUNIÃO: de ofício, pelo Senhor Presidente, pelo prazo de dez minutos (10min) para elaboração das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.380, 4.384 e 4.394.
SEXTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Raimundo Nonato e Thiago Torres.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura das redações finais dos Projetos de Leai nºs 4.380, 4.384 e 4.394.
x) Projetos de Lei nºs 4.380, 4.384 e 4.394.
CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: pelo Senhor Presidente, de ofício, nos termos do artigo 285, I do Regimento Interno para as nove horas e trinta minutos (9h30) do dia vinte (20)de dezembro de dois mil e vinte e um (2021) para segunda discussão e votação, bem como votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 4.397, 4.402, 4.403 e 4.405.
CHAMADA FINAL:
QUINTA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Luiz Perdigão, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Reygler Max, Vinícius Bim e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Raimundo Nonato e Thiago Torres.
