LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA SAGRADA:
Vereadora Pastora Sônia Andrade.
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INSTALAÇÃO DA REUNIÃO:
Pelo Senhor Presidente, à vista do quorum regimental.
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LEITURA DA ATA ANTERIOR:
Ata da Primeira (1ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e um (21) de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max, aprovado por doze (12) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada.
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LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Decreto nº 5.572, de 14 de fevereiro de 2022, que “Altera dispositivos do Decreto 5.548, de 28 de dezembro de 2021, que estabelece o calendário fiscal do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº 5.576, de 21 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Timóteo”. Lei nº 3.840, de 22 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre o quadro de cargos de Coordenador de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Timóteo e dá outras providências”. Decreto nº 5.577, de 22 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”. Decreto nº 5.578, de 22 de fevereiro de 2022, que “Fixa a quantidade de cargos de Coordenador de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Timóteo e dá outras providências”; Mensagem nº 004, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 3.687, de 26 de abril de 2019, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração pública do Município de Timóteo e dá outras providências”; Mensagem nº 005, encaminhando Projeto de Lei que ”Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Timóteo.
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LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO:
O Vereador Nelinho Ribeiro, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.366. A Vereadora Pastora Sônia Andrade, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.411,de 17 de fevereiro de 2022, que “Institui a Semana Municipal da Saúde do Coração no âmbito do Município de Timóteo”. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Resolução nº 503, de 17 de fevereiro de 2022, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. O Vereador Beto do Estofamento, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.410, de 17 de fevereiro de 2022, que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”.
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APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES:
O Vereador Adriano Alvarenga apresentou as Moções nºs 009 e 010/2022 ; o Requerimento nº 013/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 490, de 03 de março de 2022, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor BRUNO ALVARENGA VIANA”.
O Vereador Wladimir Careca apresentou as Moções nº 007 e 008/2022 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 487, de 03 de março de 2022, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ADEMIR CUNHA PEREIRA” e 488, de 03 de março de 2022, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ALTAIR DE JESUS VILAR GUIMARÃES”. Os Vereadores Vinícius Bim, Professor Ronaldo e Geraldo Gualberto apresentaram o Requerimento nº 011/2022. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Raimundo Nonato e Wladimir Careca apresentou o Requerimento nº 014/2022. O Vereador Thiago Torres apresentou o Projeto de Lei nº 4.413, de 03 de março de 2022, que “Dá denominação de Edésio Gomes Fernandes – Bengo Pintor, ao Sopão do Bairro Bela Vista”. A Vereadora Pastora Sônia Andrade apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 489, de 03 de março de 2022, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor DOUGLAS LOURENÇO DIAS”. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei Orgânica do Município de Timóteo, que “Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais para adequações à legislação vigente, revoga a Lei nº 1.150, de 29 de abril de 1990 que instituiu a Lei Orgânica Municipal e as Emendas à Lei Orgânica nºs 1, 2, 3 e 4, de 29 de junho de 1992, nº 5 e 6, de 16 de dezembro de 1992, nºs 7, 8 e 9, de 18 de março de 1993, nº 10, de 3 de maio de 1993, nº 11 e 12, de 18 de outubro de 1993, nº 13 e 14, de 16 de setembro de 1994, nº 15, de 1º de junho de 1995, nº 16, de 16 de abril de 1997, nºs 17 e 18, de 16 de setembro de 1997, nº 19, de 16 de outubro de 1997, nºs 20 e 21, de 24 de novembro de 1997, nº 22, de 11 de dezembro de 1997, nº 23, de 3 de novembro de 1998, nº 24, de 22 de março de 1999, nº 25, de 17 de novembro de 2003, nºs 26, 27, 28 e 29, de 17 de julho de 2004, nº 30, de 16 de fevereiro de 2006, nº 31, de 8 de agosto de 2008, nºs 32 e 33, de 18 de agosto de 2011, nº 34, de 5 de outubro de 2011, nº 35, de 16 de novembro de 2015 e nº 36, de 3 de dezembro de 2018”. O Vereador Nelinho Ribeiro apresentou as Indicações nºs 014 e 015/2022. O Vereador Geraldo Gualberto apresentou as indicações nºs 016 e 017/2022. O Vereador Professor Ronaldo apresentou o Projeto de Lei nº 4.414, de 03 de março de 2022, que “Dá denominação de Rua Mário Rodrigues Barbosa à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 486, de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo 1072511, referente à Prestação de Cotas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.
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TRIBUNA LIVRE:
Não houve cidadão inscrito.
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GRANDE EXPEDIENTE:
O Vereador Adriano Alvarenga, devidamente inscrito, fez uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10 ').
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ORDEM DO DIA:
a) Veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.380, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”. Acatado por quatorze (14|) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Nelinho Ribeiro, Pastora Sônia Andrade, Professor Ronaldo, Raimundo Nonato, Reygler Max, Thiago Torres, Vinícius Bim e Wladimir Careca. Ausente da reunião o Vereador Luiz Perdigão;
b) Projeto de Lei nº 4.410, de 17 de fevereiro de 2022, que “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros para pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em dívida ativa e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos favoráveis;
c) Projeto de Lei nº 4.411, de 17 de fevereiro de 2022, que “Institui a Semana Municipal da Saúde do Coração no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto;
d) Projeto de Lei nº 4.315, de 05 de abril de 2021, que “Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais, no Município de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz Perdigão, Brinnel Tozatti,Reygler Max e Fabiano Ferreirah. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis;
e) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.366. Aprovada por treze (13) votos favoráveis;
f) Projeto de Lei nº 4.366, de 05 de agosto de 2021, que “Proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e/ou alojamento inadequado de animais domésticos no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em segunda discussão e votação por treze (13) votos favoráveis;
g) Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 503. Aprovada por treze (13) votos favoráveis;
h) Projeto de Resolução nº 503, de 17 de fevereiro de 2022, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora”.Aprovado em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis;
c) Requerimentos nºs 011, 013 e 014/2022. Aprovados por treze (13) votos favoráveis.
d) Moções nºs 007, 008, 009 e 010/2022. Aprovadas por treze (13) votos favoráveis.
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CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL:
Para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 484, de 04 de novembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) à Senhora Ermen Horta Timóteo”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro e Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 09 de fevereiro de 2022, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Anderson Franco das Neves”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Reygler Max, Fabiano Ferreirah e Raimundo Nonato e, como membros suplentes os Vereadores Beto do estofamento, Vinícius Bim e Geraldo Gualberto.
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ENCERRAMENTO:
Às dezesseis horas e quinze minutos (16h15) do dia três (03) de março de dois mil e vinte e dois (2022)
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