1 - Projeto de Lei nº 4412 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Timóteo – SIM e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segunda votação
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2 - Projeto de Lei nº 4415 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera a Lei nº 3.687 de 26 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Obs.: Segunda discussão e votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segunda votação
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3 - Projeto de Lei nº 4315 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Pastora Sonia Andrade, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Luiz Perdigão, Reygler Max
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Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no Município de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Aprovados em Redação Final
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4 - Projeto de Lei nº 4366 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Wladimir Careca
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Proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e ou alojamento inadequado de animais domésticos no município de Timóteo.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Aprovados em Redação Final
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5 - Projeto de Lei nº 4410 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros para pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Aprovados em Redação Final
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6 - Projeto de Lei nº 4411 de 2022
Autor: José Fernando Peixoto
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Institui a Semana Municipal da Saúde do Coração no âmbito do Município de Timóteo.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Aprovados em Redação Final
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7 - Projeto de Lei nº 4412 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Timóteo – SIM e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Aprovados em Redação Final
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8 - Projeto de Lei nº 4415 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera a Lei nº 3.687 de 26 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Aprovados em Redação Final
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9 - Projeto de Resolução nº 503 de 2022
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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Altera o Anexo IV da Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Aprovados em Redação Final
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