1 - Projeto de Lei nº 4424 de 2022
Autores: Wladimir Careca, Brinnel Tozatti, Raimundo Nonato
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Revoga a Lei nº 3.563, de 08 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no Município e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: 1ª votação.
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2 - Projeto de Resolução nº 507 de 2022
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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Inclui artigo nas DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS da Resolução nº 420, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Votação única
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 516 de 2022
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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Cria a Medalha do Mérito Legislativo Conceição Dutra Reis e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Votação única
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4 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4421 de 2022
Autor: CC - Comissão Conjunta
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Altera o Parágrafo único do Artigo 1º.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 4421 de 2022
Autor: Reygler Max
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Institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação
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Aprovado
Obs.: 2ª Votação
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6 - Projeto de Lei nº 4413 de 2022
Autor: Thiago Torres
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Dá denominação de Edésio Gomes Fernandes - Bengo Pintor o Sopão do Bairro Bela Vista.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Redação Final
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7 - Projeto de Lei nº 4420 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera dispositivo da Lei nº 3.054, de 14 de maio de 2010, que “Autoriza O Executivo Municipal a instituir Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado ‘Programa Família Acolhedora’”.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Redação Final
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8 - Requerimento nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Adriano Alvarenga
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INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS EM FALTA NA REDE MUNICIPAL
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Adriano Alvarenga
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INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS PUBLICAS MUNICIPAIS SEM MATRÍCULA
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Adriano Alvarenga
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INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3834 / 2021
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Adriano Alvarenga
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COMISSÃO ESPECIAL ESTUDOS E AVALIAÇÃO MUDANÇA SEDE CMT
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: Professor Ronaldo
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INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA PROJETO CURA
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 33 de 2022
Turno: Único
Autor: Geraldo Gualberto
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - “O CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE AO USO ADEQUADO DOS POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR EMPRESAS PRIVADAS DE TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO E OUTROS”.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Adriano Alvarenga
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COMISSÃO ESPECIAL OBRAS NAS ESCOLAS - acompanhamento e estudos sobre obras estruturantes necessárias em escolas no Município de Timóteo.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Adriano Alvarenga
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SESSÃO SOLENE CINQUENTENÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TIMÓTEO (ALVORADA)
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE VENTILADORES PULMONARES DO MUNICÍPIO
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS - relação das famílias que receberam cestas básicas adquiridas através de recursos destinados ao enfrentamento ao COVID-19.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ( Cestas Básicas).
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 40 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS - relatório , contato dos fornecedores e a forma que foram utilizados cerca de 1.500kg de carne adquiridos através de recursos destinados ao enfrentamento ao COVID-19.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 41 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 42 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE SUPRIMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE SUPRIMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE SUPRIMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS DO FUNDEB.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 46 de 2022
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
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INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS DO FUNDEB.
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Aprovado
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