1 - Projeto de Lei nº 4373 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Brinnel Tozatti, Pastora Sonia Andrade
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Prevê o Programa "Direito na Escola", a ser oferecido, em parceria gratuita com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo.
Obs.: Primeira Votação
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Rejeitado
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2 - Substitutivo nº 4373 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Brinnel Tozatti, Pastora Sonia Andrade
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Prevê o Programa OAB VAI A ESCOLA, a ser oferecido em parceria com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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3 - Projeto de Lei nº 4381 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Revoga as Leis Municipais nºs 3.544/2017, nº 3.589/2017 e nº 3.624/2018 e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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4 - Projeto de Lei nº 4406 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Adriano Alvarenga, Raimundo Nonato, Wladimir Careca
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Timóteo.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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5 - Projeto de Lei nº 4422 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência e dá outras providências
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação.
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6 - Projeto de Lei nº 4423 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Pastora Sonia Andrade, Adriano Alvarenga
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Institui o Dia do Diaconato no Município de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação.
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7 - Projeto de Lei nº 4425 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação.
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8 - Projeto de Lei nº 4426 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera a Lei nº 3.821 de 24 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação.
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9 - Projeto de Lei nº 4424 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Wladimir Careca, Brinnel Tozatti, Raimundo Nonato
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Revoga a Lei nº 3.563, de 08 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no Município e dá outras providências
Obs.: Segunda votação
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Aprovado
Obs.: Segunda votação.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 516 de 2022
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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Cria a Medalha do Mérito Legislativo Conceição Dutra Reis e dá outras providências
Obs.: Segunda votação
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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11 - Projeto de Lei nº 4421 de 2022
Turno: Final
Autor: Reygler Max
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Institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras providências.
Obs.: Segunda votação
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Aprovado
Obs.: Redação Final
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12 - Projeto de Resolução nº 507 de 2022
Turno: Final
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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Inclui artigo nas DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS da Resolução nº 420, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Redação Final
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13 - Requerimento nº 47 de 2022
Autor: Adriano Alvarenga
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Audiência Pública para discutir a tragédia de Mariana.
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Aprovado
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14 - Moção nº 28 de 2022
Autor: Wladimir Careca
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Aplausos à Senhora Paola
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Aprovado
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15 - Moção nº 29 de 2022
Autor: Fabiano Ferreirah
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Aplausos ao Senhor Agnaldo Mendes
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Aprovado
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16 - Moção nº 30 de 2022
Autor: Adriano Alvarenga
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Aplausos a Senhora Karina
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Aprovado
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17 - Moção nº 31 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos à Escola Municipal de Timóteo
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 4424 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Wladimir Careca, Brinnel Tozatti, Raimundo Nonato
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Revoga a Lei nº 3.563, de 08 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no Município e dá outras providências
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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