Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4373 de 2021
Processo: -
Autor: Brinnel Tozatti
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Prevê o Programa "Direito na Escola", a ser oferecido, em parceria gratuita com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo. - - Primeira Votação
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Rejeitado |
| 2 |
Substitutivo nº 4373 de 2022
Processo: -
Autor: Brinnel Tozatti
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Prevê o Programa OAB VAI A ESCOLA, a ser oferecido em parceria com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo. - - Primeira votação
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Aprovado Primeira votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4381 de 2021
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga as Leis Municipais nºs 3.544/2017, nº 3.589/2017 e nº 3.624/2018 e dá outras providências. - - Primeira votação
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Aprovado Primeira votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4406 de 2021
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Timóteo. - - Primeira votação
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Aprovado Primeira votação |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4422 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência e dá outras providências - - Primeira votação
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Aprovado Primeira votação. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4423 de 2022
Processo: -
Autor: Pastora Sonia Andrade
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Dia do Diaconato no Município de Timóteo e dá outras providências. - - Primeira votação
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Aprovado Primeira votação. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4425 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. - - Primeira votação
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Aprovado Primeira votação. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4426 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 3.821 de 24 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”. - - Primeira votação
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Aprovado Primeira votação. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4424 de 2022
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei nº 3.563, de 08 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no Município e dá outras providências - - Segunda votação
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Aprovado Segunda votação. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 516 de 2022
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria a Medalha do Mérito Legislativo Conceição Dutra Reis e dá outras providências - - Segunda votação
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Aprovado Segunda votação |
| 11 |
Projeto de Lei nº 4421 de 2022
Processo: -
Autor: Reygler Max
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras providências. - - Segunda votação
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Aprovado Redação Final |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 507 de 2022
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Inclui artigo nas DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS da Resolução nº 420, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências - - Redação Final
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Aprovado Redação Final |
| 13 |
Requerimento nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Audiência Pública para discutir a tragédia de Mariana. - - |
Aprovado |
| 14 |
Aplausos à Senhora Paola - - |
Aprovado |
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| 15 |
Aplausos ao Senhor Agnaldo Mendes - - |
Aprovado |
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| 16 |
Aplausos a Senhora Karina - - |
Aprovado |
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| 17 |
Aplausos à Escola Municipal de Timóteo - - |
Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 4424 de 2022
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei nº 3.563, de 08 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no Município e dá outras providências - - Redação Final
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Aprovado |